A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) determinou, na última semana, a reabertura de uma ação de improbidade contra a ex-prefeita de Viana, deputada estadual Solange Lube (PMDB) e atual prefeita do município, Ângela Sias (PMDB). Elas foram denunciadas pela suposta utilização de servidor público durante a campanha eleitoral de 2008. O juízo de 1º grau havia rejeitado a denúncia, mas os desembargadores entenderam que há indícios suficientes da ocorrência de improbidade.
O caso está tramitando sob segredo de justiça, porém, os dispositivos da sentença foram publicados no Diário da Justiça desta sexta-feira (31). No acórdão, o relator do caso, desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza, rejeitou o julgamento antecipado do mérito da ação e mandou reabrir as investigações pelo juízo da Vara da Fazenda Pública de Viana.
Além das peemedebistas, constam na ação os nomes do vice-prefeito Carlos Augusto Lopes (PSB) e do servidor comissionado Ronaldo César Santiago da Conceição, que teria sido “cedido”, de acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPES), para trabalhar no comitê de campanha de Ângela Sias – candidata à sucessão de Solange.
No entendimento do colegiado, a rejeição liminar da ação só poderia acontecer em casos excepcionais, quando não há dúvida sobre a improcedência da denuncia, o que não teria ocorrido neste episódio. “Portanto, se houver dúvida, deverá a ação prosseguir. […] A fase preliminar da ação destinada à apuração de atos de improbidade é regida pelo princípio in dubio pro societate (do latim, em caso de dúvida julga-se a favor da sociedade)”, narra um dos trechos do acórdão.
Na denúncia, o Ministério Público sustenta que a então prefeita Solange Lube – hoje novamente candidata ao cargo – teria utilizado a máquina administrativa para impulsionar a candidatura da sucessora. Na peça inicial, ajuizada em 2009, a promotoria local colheu depoimentos de correligionários que confirmariam a participação do servidor comissionado nas atividades de campanha.
Atualmente, a deputada Solange Lube responde a oito ações de improbidade e três ações civis públicas, enquanto a atual prefeita responde a outra ação de improbidade e uma denúncia criminal no Tribunal de Justiça.