O Tribunal de Contas do Estado (TCE) instaurou uma auditoria para apurar a compra de equipamentos de informática durante a gestão do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, no ano de 2013. Na última semana, o conselheiro Sérgio Aboudib notificou os gestores responsáveis pela aquisição de aparelhos e softwares (programas de informática) para prestar informações sobre os gastos estimados em R$ 17,2 milhões. A área técnica do TCE apontou a ???iminente ameaça de prejuízo ao erário??? em virtude da maior parte dos equipamentos ainda não ter sido distribuída.
Na decisão monocrática, o relator do processo TC 5612/2014 determinou a citação do ex-presidente do TJES e de mais 16 pessoas para que se manifestem sobre a representação formulada pela equipe de auditoria do TCE. Segundo o documento, a investigação teve início durante uma fiscalização dos técnicos da corte de Contas no tribunal, quando eles se depararam com cerca de 90% dos equipamentos armazenados no subsolo do TJES, próximo à garagem do Palácio da Justiça.
Para os auditores, os produtos de informática que não foram devidamente perderam o prazo de garantia e da assistência técnica contratual, o que poderia resultar em prejuízo aos cofres públicos. Na decisão, Aboudib não descarta a ampliação dos valores sob investigação, já que a equipe de auditoria mirou apenas sete pregões. Todos os equipamentos foram custeados com verbas do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj), que é de responsabilidade do presidente do tribunal.
???Diante dessa averiguação, a equipe identificou as irregularidades relatadas, motivo pelo qual entende necessária a expedição de provimento de liminar cautelar, no sentido de imediatas providências quanto à reparação dos danos correspondentes aos recursos públicos empregados nessas aquisições desprovidas de finalidade pública, b em como de definição quanto à destinação desses bens???, narra um dos trechos do documento, publicado no Diário Eletrônico do TCE na última terça-feira (11).
Entre as possíveis irregularidades listadas, o relator sugeriu a necessidade de ressarcimento do dano ao erário ??? estimada em R$ 13 milhões ???, bem como a desvalorização dos bens em função da não-utilização, a insubsistência dos projetos básicos e a ausência de controle patrimonial pela cúpula do TJES. Além do desembargador Pedro Valls, foram denunciados o secretário-geral do tribunal, José de Magalhães Neto, e os membros do Comitê Gestor da Tecnologia da Informação (TI) do tribunal no exercício de 2013 (Ronney Brunelli Dutra, Paulino José Lourenço, João Paulo Siqueira do Nascimento, Filipe Gomes Lima e João Mariano Filho).O relator também determinou a citação do atual presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, e os atuais membros da área de controle patrimonial, para que expliquem a destinação dos equipamentos voltados ao projeto de informatização do Judiciário. Entre as providências imediatas, o conselheiro Sérgio Aboudib determinou a elaboração de um plano que viabilize a ???destinação adequada e imediata??? dos equipamentos de informática para prevenir os bens da perda de garantia, da obsolescência e de eventuais danos físicos. Todos os notificados terão o prazo de 30 dias para a remessa das informações.
Segundo o rito processual no Tribunal de Contas, o relator vai aguardar o recebimento de todas as defesas prévias dos gestores responsáveis para se manifestar sobre o caso. O conselheiro poderá solicitar desde a apuração por uma das controladorias do TCE ou até o arquivamento da representação. O Ministério Público Especial de Contas (MPC) também deve opinar sobre a denúncia.
Procurada pela reportagem, a assessoria do Tribunal de Justiça afirmou que o presidente Sérgio Bizzotto está elaborando os esclarecimentos sobre o levantamento patrimonial e a destinação dos equipamentos. Segundo o TJES, a maior parte do material de informática já foi distribuída e os itens restantes estão armazenados em uma área no Edifício Fábio Ruschi, no Centro de Vitória, que pertence ao Poder Executivo.
A assessoria do TJES adiantou que deve ser aprovado em breve um novo cronograma para a distribuição do material.
