O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou, em nota pública divulgada nesta terça-feira (6), que fará um esforço para concluir a atual fase do processo de fiscalização sobre o contrato de concessão da Terceira Ponte. Após o pedido de “agilidade” feito pelo governador Paulo Hartung, a cúpula do TCE negou qualquer atraso ou demora na conclusão dos trabalhos iniciados em agosto de 2013. O relator do caso, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, acredita que o julgamento deve ser concluído até o mês de junho.
No texto publicado no site do tribunal, o órgão explica que a auditoria no sistema Rodosol já estaria concluída, restando a elaboração da Instrução Técnica Conclusiva, que é quarta das sete etapas do processo de fiscalização do TCE. Segundo a publicação, a fase de auditoria, elaboração do relatório preliminar (também conhecida como Instrução Técnica Inicial, que foi divulgada em abril passado) e notificação dos envolvidos já teriam sido superadas.
Ainda de acordo com o tribunal, as fases restantes do processo TC 5591/2013 serão: a elaboração do parecer do Ministério Público de Contas (MPC), do voto do relator (Carlos Ranna) e o julgamento em plenário. A previsão do órgão é de que o parecer final da área técnica seja entregue até o fim deste mês, quando vence o prazo – prorrogado em três ocasiões desde o início dos trabalhos, que foram solicitados pelo então governador Renato Casagrande (PSB) após a repercussão dos protestos populares de junho daquele ano.
“O Tribunal de Contas reconhece o clamor da sociedade, que aguarda pelo julgamento do referido processo. O tribunal atua, como sempre, respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa e o seu próprio Regimento Interno – onde são fixados prazos processuais. Evita, assim, futuros questionamentos judiciais acerca de sua conclusão”, narra um dos trechos da nota divulgada após a manifestação do novo governador capixaba.
Nessa segunda-feira (5), Paulo Hartung antecipou o protocolo de um ofício junto ao TCE para que o órgão dê celeridade à divulgação do resultado da auditoria no contrato da Terceira Ponte. O peemedebista chegou a criticar a divulgação antecipado das conclusões dos trabalhos – em referência à ITI, que acabou servindo de base para a decisão pela suspensão da cobrança do pedágio na ponte. Logo após a eleição, Hartung afirmou que a medida teria sido eleitoreira por parte de seu antecessor e adversário naquele pleito.
Mas apesar da solicitação do chefe do Executivo, a própria divulgação do relatório final da auditoria pode não representar a posição da corte. Na nota, o TCE destaca que o entendimento sobre a legalidade ou não do contrato será do plenário da corte. Em entrevista ao jornal A Tribuna, o conselheiro Carlos Ranna projetou o início da votação para o mês de junho. Ele conta os prazos legais para a elaboração do parecer do MPC e do seu próprio voto, que é inicialmente de 30 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.
De acordo com informações do TCE, o processo de auditoria envolve os 14 anos de vigência do Contrato de Concessão 001/1998, cujos autos têm, atualmente, 111 volumes e mais de 24.500 páginas, sendo o maior da história da corte.
