O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está apurando uma denúncia de irregularidades em gastos do Ministério Público Estadual (MPES) no exercício de 2013. Nessa quinta-feira (22), o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, foi notificado para prestar esclarecimentos sobre as conclusões da auditoria feita pelo tribunal. A área técnica do TCE aponta suspeita em contratações da instituição, além da ocorrência de pagamentos de despesas com mão de obra terceirizada sem comprovação. O eventual prejuízo ao erário teria superado a casa dos R$ 160 mil.
Além do chefe do órgão ministerial, foram notificados outros nove servidores e membros do Ministério Público – entre eles, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Elda Márcia Moraes Spedo, e a ex-gerente geral da instituição, Dayse Maria Oslegner Lemos, que foi nomeada como assessora do governo do Estado para atuar como coordenadora do projeto Cais das Artes. Todos eles foram notificados nos itens correspondentes aos atos de gestão que foram responsabilizados pela área técnica do TCE. O nome de todos os envolvidos consta na edição do Diário Oficial do tribunal.
Segundo a Decisão Monocrática nº 127/2015, o relatório de auditoria apontou falhas em pelo menos três contratações realizadas no ano de 2013. Entre os acordos citados pelos auditores estão a compra de material de informática (ultrabooks); contratação de empresa para prestação de serviço fotográfico e audiovisual; e na escolha da prestadora de suporte no ramo de tecnologia da informação (TI). Foram citadas irregularidades como a presença de cláusulas em edital que restringiram o caráter competitivo das licitações, emissão de pareceres jurídicos inadequados e a ausência de pesquisa de preços de mercado.
Outro item apontado no relatório dos auditores foi a existência de pagamentos de despesas com terceirizados sem a comprovação nos serviços de TI. Neste item, o procurador-geral da instituição e o gerente de coordenação de informática, Adelson Rocha Brito, terão que apresentar suas defesas em relação ao eventual desperdício de verbas públicas. A decisão aponta que a responsabilidade sobre o suposto prejuízo ao erário é solidária em relação aos valores encontrados na auditoria – fixado em 60.873,10 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), equivalente a pouco mais de R$ 163 mil.
O relator do processo (TC 9715/2014), conselheiro Sebastião Carlos Ranna, também determinou a conversão do processo em tomada de contas especial, já que figuram configuradas supostas irregularidades que podem ter resultado em dano ao erário. Todos os notificados têm o prazo de 30 dias para apresentar suas defesas. Logo após o prazo, o caso deverá seguir uma longa tramitação na corte de contas, passando mais uma vez pela área técnica até o encaminhamento ao Ministério Público de Contas (MPC). O relator também poderá determinar a realização de diligências ou solicitar mais informações aos responsáveis.
