O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto anunciou nesta quarta-feira (26) o bloqueio de 24 novas varas para a promoção ou remoção de juízes titulares. A medida faz parte do plano de reestruturação da Justiça estadual, que prevê a melhor distribuição da força de trabalho do Judiciário. Com isso, o número de varas à disposição para troca de magistrados caiu para 16, na sessão pública marcada para a próxima segunda-feira (1º). Bizzotto também determinou a desinstalação de novas Varas nos juízos da Grande Vitória.
De acordo com o Ato Normativo n° 243/2014, publicado no Diário da Justiça, a medida vai impedir a nomeação de juízes titulares em 21 comarcas, sendo que oito têm varas únicas (quando a unidade analisa todas as naturezas de ações). As principais comarcas afetadas pelas mudanças serão: São Mateus (com três varas bloqueadas) e Baixo Guandu (cujas duas únicas varas não devem receber novos juízes. Entre as considerações do ato, Bizzotto afirma que a situação das unidades deve ser resolvida com a publicação das resoluções previstas no plano de reestruturação, que prevê a “união” de comarcas com baixa demanda processual.
Na lista de comarcas com uma vara bloqueada estão: Barra de São Francisco (Vara de Família); Cachoeiro de Itapemirim (1ª Vara da Fazenda Pública); Nova Venécia (Vara de Família); Afonso Cláudio (1ª Vara); Alegre (2ª Vara); Conceição da Barra (1ª Vara); Ecoporanga (1ª Vara); Guaçuí (2ª Vara); Iúna (2ª Vara); Mimoso do Sul (2ª Vara); e São Gabriel da Palha (2ª Vara). Já as varas únicas atingidas foram: Água Doce do Norte, Águia Branca, Ibatiba, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, Mantenópolis, Muqui e São Domingos do Norte.
A publicação também estabelece regras para a desinstalação de varas no juízo de Viana, que faz parte da comarca da Capital. De acordo com o ato, a primeira vacância que ocorrer entre as Varas da Fazenda Pública e Cível será extinta, sendo o acervo processual redistribuído para a outra remanescente, que passará a acumular a competência da unidade desinstalada. A mudança vai permitir a instalação da 3ª Vara Criminal de Viana, que vai ser responsável pelo julgamento de ações penais de forma geral, inclusive inquéritos policiais e os casos de crimes dolosos contra a vida (homicídios) que não tiveram sentença de pronuncia.
De acordo com informações do TJES, o critério para remoções e promoções vai observar a mais recente lista de antiguidade, publicado no último dia 14. A implementação será efetivada após a nomeação de mais juízes substitutos aprovados no último concurso público realizado ou em momento anterior, segundo o edital de nº 40, “se necessário, buscando evitar prejuízos aos jurisdicionados, dado que, no momento, diversas Varas estão vagas, o que já tem importado em danos sensíveis aos jurisdicionados”.
