A Vara de Recuperação Empresarial e Falência de Vitória é a primeira da Justiça estadual a optar pela migração dos processos eletrônicos dentro do sistema e-JUD2 para a tramitação física (em papel). Nesta quarta-feira (12), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, determinou a suspensão dos prazos na vara pelo prazo de 30 dias, atendendo à solicitação do juízo para a realização do trabalho de conversão das ações.
De acordo com o Ato Normativo nº 32/2014, publicado no Diário da Justiça, os autos dos processos serão recompostos em papel com o objetivo de permitir a tramitação física por meio do sistema e-JUD1. O presidente da corte assegurou que será mantida a prática dos atos necessários ao normal andamento dos feitos, como o recebimento de peças. Muito embora, a realização de audiências e prolação de sentenças também fique suspensa no período.
A Vara de Falências da Capital – única especializada neste tipo de processo no Estado – havia sido uma das escolhidas pela administração passada do TJES para receber o e-JUD2. A ideia é de que todos os casos passem a tramitar de forma exclusivamente eletrônica, sem uso de papel. No entanto, os problemas com o sistema repercutiram na unidade, que não havia sido incluída no rol de varas que deveriam obrigatoriamente retornar ao sistema de tramitação antigo. Desta forma, o pedido de migração teve que ser feito expressamente pelo juízo da vara à presidência do TJES.
A decisão é uma nova baixa do sistema e-JUD2, que caminha a largos passos para sua extinção. Apesar dos investimentos feitos durante a gestão do ex-presidente da corte, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, o sistema passou a ser uma dor de cabeça não apenas para os servidores da Justiça, mas também para magistrados e advogados. Desde o início do ano, as várias queixas sobre o sistema motivaram uma série de medidas do atual presidente. Sérgio Bizzotto iniciou com a suspensão do cronograma de implantação do processo eletrônico em novas varas até o completo abandono do sistema.
Além disso, o Tribunal Pleno aprovou, de forma unânime, a suspensão do contrato com a empresa responsável pela digitalização dos processos, também após relatos de falhas nos serviços. O tribunal estuda hoje a possível substituição do atual sistema pelo processo judicial eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hipótese considerada como cada vez mais provável nos meios jurídicos.
