O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) denunciou o empresário e vereador de Castelo (região sul capixaba), Pedro Renato Ramiro (PSB), por crime contra a ordem tributária. O órgão ministerial alega que o vereador, conhecido como Renato Bueno, na condição de administrador da empresa Vila Comércio e Transportes Ltda, sonegou imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ), contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), programa de integração social (PIS). A denúncia indica que a sonegação teria alcançado à ordem de R$ 6,15 milhões.
De acordo com informações do MPF-ES, o empresário teria prestado informações falsas ao declarar uma receita inferior àquela efetivamente alcançada pela empresa no ano de 2006. Já nos anos de 2007 e 2008, o vereador omitiu informações da autoridade fazendária e não apresentou a DIPJ. O órgão ministerial pediu a condenação do réu – já que a denúncia foi recebida – pelo crime contra ordem tributária, cuja pena varia de dois a cinco anos de reclusão, mais o pagamento de multa.
Empresário de granito também é denunciado
Em outro processo, o Ministério Público denunciou o empresário Celso Tirello dos Santos, que na condição de administrador da Gransantos Granitos e Mármores, localizada no município de Alegre (região Caparaó), deixou de repassar à Previdência Social, em dez oportunidades distintas, contribuições previdenciárias descontadas de seus empregados. Os repasses deixaram de ser feitos durante 2006, e uma dívida no valor de R$ 252 mil ficou acumulada. O MPF/ES pediu a condenação do empresário pelo crime de apropriação indébita previdenciária, cuja pena também varia de dois a cinco anos de reclusão e multa.
Recentemente, o órgão ministerial conseguiu a condenação de dois empresários do sul do Estado pela sonegação de impostos. O presidente da empresa Braminex (Brasileira de Mármore Exportadora S/A), Roland Feiertag, foi condenado a dois anos de reclusão, que foram convertidos em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além do pagamento de multa no valor de R$ 5,4 mil. O empresário chegou a ser preso pela Polícia Federal em 2007, durante a Operação Monte Líbano. Ele foi acusado de chefiar uma suposta quadrilha composta de empresários e funcionários do ramo de rochas ornamentais.
Já o sócio da empresa Serrana Serraria de Mármores e Granitos Ltda, Aremildo Antônio Pessin, foi condenado, por fraude tributária, à pena de reclusão de dois anos e seis meses. A pena também foi convertida em prestação de serviços à comunidade por igual período e pagamento de multa no valor de R$ 3.6 mil. As investigações mostraram que o condenado teria causado um prejuízo de R$ 274 mil aos cofres públicos.
