O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está analisando uma representação feita pelo vereador de Cariacica, Celso Andreon (PT), contra o prefeito do município, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS). Na denúncia protocolada no início dessa semana, o petista aponta a existência de indícios de irregularidade nos subsídios do prefeito e de secretários da prefeitura. Segundo o vereador, o total das remunerações de Juninho e de seus auxiliares teve uma variação no ano passado de 22% a 31% a mais do que o valor previsto em lei.
Os autos do processo (TC 205/2015) foram encaminhados para o gabinete da auditora Márcia Jaccoud Freitas, que poderá solicitar novas providências ou determinar o arquivamento do caso. Uma cópia da representação também foi protocolada no Ministério Público Estadual (MPES) e de Contas (MPC).
Na representação, o vereador denuncia que os valores dos subsídios informados no Portal da Transparência foram superiores aos previstos na lei municipal, que fixou o valor da remuneração dos agentes políticos de Cariacica. O petista cita como exemplo que o valor do subsídio do prefeito é de R$ 12.385,00, no entanto, Juninho teria recebido mais de R$ 13 mil nos meses de abril e julho.
Segundo Celso Andreon, o mesmo teria ocorrido com os vencimentos de secretários municipais e do procurador-geral do município, Edinaldo Loureiro Ferraz, que chegou a receber R$ 17,9 mil em outubro, sendo que o subsídio base é de pouco mais de R$ 7 mil. Na denúncia, o vereador incluiu uma tabela que aponta uma variação de até 31% no valor da remuneração dos secretários, equivalente a R$ 21 mil nos dez primeiros meses de 2014.
“Os valores ali constantes [no Portal da Transparência] sofreram variações claras e evidentes não correspondendo àqueles fixados como subsídios, sem, contudo, qualquer justificativa ou esclarecimento. […] Tais subsídios são fixados por lei de iniciativa da Câmara municipal, o qual é fixado em parcela única, sendo vedado o acréscimo de quaisquer outras verbas remuneratórias”, afirma o petista.
Entre os pedidos na representação, o vereador pede a apuração dos fatos “sob pena da ruptura da ordem legal, com graves prejuízos financeiros e administrativos para o município de Cariacica”. Ele pede ainda a responsabilização das autoridades públicas envolvidas, caso as irregularidades sejam confirmadas.
