O plenário da Câmara de Vereadores de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado) vota, na sessão desta quarta-feira (5), o pedido de impeachment do prefeito afastado do município, Reginaldo Quinta (PTB). A sessão está marcada para às 10 horas e vai contar com reforço de tropas policiais para garantir a segurança no município. A comissão processante deu parecer pela cassação de Quinta, o que pode impedi-lo de disputar a reeleição no pleito deste ano.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, são necessários dois terços dos votos para a cassação do mandato do petebista, isto é, seis entre os nove vereadores. Os trabalhos da comissão foram iniciados em julho último, com base nas investigações da Operação Lee Oswald, que desarticulou uma quadrilha – supostamente chefiada por Quinta – responsável por fraudes em licitações que podem chegar a R$ 55 milhões.
Durante os trabalhos, o prefeito afastado teve que ser comunicado dos atos da comissão por notificação em Diário Oficial. Além de dificuldades para localizar Quinta, o Legislativo teve que contratar um advogado dativo para representar o prefeito afastado, sob alegação de evitar qualquer nulidade do processo em função do cerceamento de defesa.
Na última sessão da comissão, realizada no último dia 29, o prefeito afastado não atendeu à convocação para depoimento. Somente as testemunhas da acusação foram ouvidas, entre elas, Ezilmar Henriques Calheira, que apresentou a denúncia contra Quinta, o ex-secretário de Turismo, José Carlos Monteiro Fraga, além do motorista Ronaldo Nunes de Souza, principal testemunha durante as investigações.
Houve também o registro da tentativa de agressão ao presidente da comissão processante, o vereador Tércio Jordão Gomes (PDT), que fez as primeiras denúncias contra Quinta há mais de dois anos. Por conta da ameaça, o presidente da Casa, José Carlos Barreto Araújo (PMN), se reuniu com o interventor estadual no município, Lourival Nascimento, para pedir reforço policial durante o julgamento do impeachment.
Segundo informações da presidência da Casa, um esquema especial será montado no dia da sessão. Por conta do espaço físico limitado da Câmara, serão distribuídas senhas para os interessados em acompanhar a sessão. Ao todo, 50 senhas devem ser distribuídas, a partir das 8 horas, na própria quarta-feira (5).
Custo extra
De acordo com a publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (3), a defesa do Reginaldo Quinta vai custar R$ 12,6 mil aos cofres do Legislativo. O Contrato nº 008/2012 indica a contratação do advogado Luiz Carlos Zanon da Silva Junior para representar os interesses do prefeito exclusivamente no processo disciplinar movido pelos vereadores.
No entanto, essa conta não deverá ficar com o poder público. Após o final do procedimento administrativo, a Câmara de Vereadores deve cobrar judicialmente o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.