Ação contra Sara Winter requer indenização de R$ 1,3 milhão por vazamento de dados
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Mateus, norte do Estado, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a bolsonarista e integrante do Movimento Pró Vida, Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, por ter divulgado nas redes sociais dados como o nome da menina de 10 anos que engravidou devido a estupro cometido pelo tio, bem como o endereço do Centro Integrado de Saúde (Cisam), em Pernambuco, onde ela realizou o procedimento de interrupção da gravidez. O principal pedido do processo é para que ela seja condenada a pagar uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 1,32 milhão.
O vazamento das informações causou tumulto em frente ao Cisam, onde grupos contrários ao aborto, fanáticos religiosos, como os de igrejas católicas e evangélicas, e políticos chegaram a tentar invadir o local, sendo impedidos pelos seguranças e por grupos favoráveis à interrupção da gravidez, entre eles, o Fórum de Mulheres de Pernambuco. A vítima e a avó precisaram se esconder no porta-malas de um carro para entrar no hospital, além de terem sido chamadas de assassinas pelos manifestantes.
O MPES ressalta ainda que crianças e adolescentes não podem ser "objeto de interferências arbitrárias ou ilegais em sua vida particular, sua família, seu domicílio ou sua correspondência, nem de atentados ilegais a sua honra e a sua reputação", conforme o artigo 16, inciso 1, da Convenção sobre os Direitos da Criança, promulgada pelo Decreto nº 99.710/1989, e "têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis", conforme o artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Parlamentares capixabas exigem apuração
O vazamento pela extremista bolsonarista também provocou medidas do senador Fabiano Contarato (Rede) e da deputada estadual Iriny Lopes (PT). O senador fez uma representação ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), solicitando investigação de Sara Giromini quanto ao acesso ilegal e divulgação dos dados da criança, e pediu que "medidas legais sejam devidamente tomadas, em razão de flagrante violação de dispositivos legais".
Já a deputada estadual Iriny Lopes encaminhou ofícios para o Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria Geral da República (PGR), Ministério Público Federal/Procuradoria da República de São Mateus e o governador Renato Casagrande (PSB). Ela requer ao governo do Estado abertura de procedimento para investigar o vazamento de dados do caso entre a equipe que estava sob a jurisdição do poder público estadual, além de requerer ao MPF que apure as responsabilidades da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e de sua equipe no vazamento dessas informações e na pressão sobre a criança e seus familiares contra a interrupção da gravidez.
"É preciso lembrar que Sara Winter é pessoa muito próxima da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, tendo sido a coordenadora de políticas à maternidade no referido ministério, entre abril e novembro de 2019", diz Iriny. A deputada recorda que antes da menina embarcar para Pernambuco, uma equipe da Damares esteve na cidade. "Curiosamente, a família da menina foi procurada por um grupo religioso, que tentou dissuadir os familiares de realizarem os procedimentos médicos. É preciso identificar onde essas pessoas conseguiram o endereço dos familiares e suas relações com a ministra e sua equipe", cobrou.
Outras medidas
O Ministério Público Federal do Espírito Santo também aguarda respostas da superintendente do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), Rita Checono, e do reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Paulo Vargas, a respeito do vazamento do nome e endereço da criança e dados médicos sigilosos e dos respectivos responsáveis; e de eventual constrangimento, ameaça ou qualquer outro tipo de pressão a médicos ou equipe auxiliar, no sentido de não realização do procedimento.
O órgão quer saber por que o Hucam se negou a realizar o procedimento de interrupção de gravidez mesmo após decisão judicial, e se o hospital realiza procedimento de interrupção de gravidez, conforme determina a Portaria GM/MS nº 1.508/2005. O MPF/ES deu prazo até as 17 horas desta quinta-feira (20).
Já a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) conseguiu, na noite de domingo (16), uma decisão liminar para que o Google Brasil, o Facebook e Twitter retirassem as informações da criança divulgadas em suas plataformas. A decisão serve também para postagens futuras sobre a vítima.
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