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Segunda, 25 Mai 2020

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Advogado move ação contra Governo do Estado para construção de hospital de campanha

leito_uti_covid_secom Secom

O advogado Pedro Henrique Souza Ramos entrou com ação popular contra o Governo do Estado para denunciar a omissão estatal diante da não criação de hospitais de campanha para enfrentamento da pandemia do coronavírus. A 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória indeferiu a liminar, com o argumento de que viola as prerrogativas do poder público, entretanto, nesta quinta-feira (21), Pedro interpôs agravo contra a decisão, que será apreciada pelo desembargador Jorge Henrique Vale dos Santos. Pedro espera que em até três dias o Tribunal de Justiça (TJES) dê um parecer em relação ao agravo. 

"De um lado, a 1ª Vara diz que não pode violar a separação dos poderes e determinar a criação do hospital de campanha, por ser competência privativa do Estado. De outro, o Estado é omisso e não cumpre o mínimo existencial, que é garantir o acesso ao direito à saúde, que é não somente um direito fundamental, mas uma cláusula pétrea positivada na Constituição, fator que enseja a ação popular por omissão, tendo em vista a ausência do Estado implicar na morte diária de diversas pessoas e atentar contra a moralidade que deve revestir os atos administrativos", ressalta o advogado. 

O Governo do Estado sinalizou nessa quarta-feira (20) a possibilidade de criação de um hospital de campanha em Colatina, noroeste do Estado, e defende a eficiência das tendas anexas a Pronto Atendimentos (PA) e Unidade de Prontos Atendimentos (UPAs). A expectativa, segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), também é expandir o número de leitos hospitalares, devendo chegar a 1.040 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermaria até a próxima segunda-feira (25). 

Para o advogado, porém, "o governo está falando da possibilidade de construção de hospital de campanha desde o início da pandemia, mas não concretiza". Enquanto isso, prossegue, "profissionais da saúde estão se infectando, estão morrendo, a ocupação das UTI's está chegando ao máximo", reforça.

O autor da ação popular destaca que essa situação dificulta, inclusive, o tratamento de outras doenças. "Pessoas estão morrendo todos os dias e a gente fica à mercê disso tudo, inclusive, com dificuldade de identificação de outras doenças, já que não é recomendável sair de casa, além da dificuldade de dar prosseguimentos a outros tratamentos. Fico imaginando como uma pessoa com hemodiálise, por exemplo, está levando adiante o tratamento", afirma. 

Na ação, Pedro destaca que o maior número de casos de infectados por Covid-19 está na Grande Vitória, que concentra aproximadamente dois milhões de pessoas em sete municípios, dentro de um Estado com aproximadamente 3,9 milhões de habitantes e 78 municípios. Contudo, aponta, existem somente quatro hospitais públicos. Para atender a demanda diante da pandemia, o Estado contratou leitos de UTI em dois hospitais particulares da região, um em Vila Velha e outro na Serra, como afirma o advogado. 

No entanto, Pedro salienta que, nos hospitais públicos, a taxa de ocupação de leitos de UTI ultrapassou 90%. Ele destaca também que o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Espírito Santo (Sindhes) afirmou que a capacidade de venda das vagas de UTI está acabando. "Enquanto isso, o governo ainda retomou o comércio, o que pode aumentar o risco de contágio por Covid-19", critica o advogado.

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