Terça, 24 Mai 2022

MPF vai investigar estrutura para procedimentos de transição sexual no Hucam

hucan_divulgacao Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar a falta de estrutura adequada para a realização de cirurgias de redesignação sexual no Espírito Santo. Um inquérito civil foi instaurado após um paciente tentar marcar uma cirurgia de retirada de mamas no Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam) e ter o procedimento desmarcado de forma recorrente.

O autor da denúncia é paciente do ambulatório de Diversidade de Gênero do Hucam. Ele tenta fazer o procedimento de adenomastectomia masculinizadora, mas o hospital alega a falta de pessoal qualificado para a realização. O MPF agora vai apurar a possível violação a direitos fundamentais por parte da União.

"O MPF deu prazo de 30 dias para o Ministério da Saúde apresentar relatório, com base na Portaria nº 2.803/2013, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS), com informações sobre os critérios para o enquadramento de um hospital como apto à realização do processo e sobre a possibilidade de o Hucam, ainda que não habilitado à realização de cirurgia de transexualização, executar procedimento cirúrgico de adenomastectomia masculinizadora", informa o órgão ministerial.

A instauração do inquérito foi assinada pela procuradora da República Elisandra de Oliveira Olímpio. Ela também quer saber quais foram os impedimentos para a permissão administrativa necessária para a realização da cirurgia. Será investigado, ainda, se houve tentativa de credenciamento junto ao Ministério da Saúde para habilitação do Hucam como Unidade de Atenção Especializada no Processo Transexualizador.

"A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) também foi oficiada pelo MPF e terá 30 dias para apresentar relatório com informações sobre a estrutura necessária (humana e material) para a implantação do serviço de cirurgia de transexualização no Hucam e o resultado dos esforços empreendidos na contactação de docentes para a execução do procedimento de adenomastectomia masculinizadora do paciente que está aguardando a cirurgia".

Falta de estrutura

Esta não é a primeira vez que a falta de estrutura do Hucam nesse tipo de atendimento é apontada. Em maio, o médico Franco Salume concedeu entrevista ao Século Diário, em que listou algumas dificuldades enfrentadas no Ambulatório de Diversidade de Gênero do Hucam, principalmente por se tratar do único espaço do Estado com esses serviços.

Inaugurado em 2018, o local possui uma estrutura multidisciplinar, com profissionais de diferentes áreas da Saúde, construída para acolher pessoas transexuais. O ambulatório é habilitado pelo Ministério da Saúde e foi o quinto do país a oferecer esse tipo de serviço. A estrutura chegou a ofertar cirurgias de redesignação sexual (mudança de sexo), mas os procedimentos teriam sido interrompidos.

Os usuários são atendidos de acordo com a demanda mais urgente, que podem ser clínica, social ou psicológica. Na ocasião, o médico afirmou que o ambulatório não conseguia atender todas as demandas e defendeu a capacitação de profissionais da Atenção Primária de Saúde para que os pacientes fossem encaminhados. "Esse atendimento só pode ser iniciado em um serviço especializado, mas assim que a pessoa tivesse alta, ela iniciaria o acompanhamento na Atenção Primária, permitindo que a gente atendesse um fluxo maior de pacientes", ressaltou na época.

Omissão

Em 2020, o MPF já havia instaurado um inquérito para investigação da estrutura oferecida no Hucam em processos de interrupção de gravidez. Na ocasião, a apuração tinha o objetivo de entender por que o hospital não quis realizar o procedimento em uma criança de dez anos, vítima de estupro em São Mateus, norte do Estado, mesmo após decisão judicial. Na época, o hospital alegou incapacidade técnica para fazer o procedimento, o que foi negado por especialistas. O  hospital, referência no procedimento no Estado, na época foi acusado de omissão.

O caso gerou protesto e repercussão nacional. Matéria divulgada pela Folha de S.Paulo apontou, na ocasião, "falhas e resistência ao aborto". Ao citar a negativa do Hucam, informou que um levantamento interno "indicou que 70% do corpo técnico do hospital apresenta objeção de consciência à prática do aborto".

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