Após polêmica, chefe do MPE inicia nomeação de novos assessores comissionados

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, iniciou, nesta segunda-feira (3), a nomeação de 43 novos assessores comissionados dentro das 90 vagas criadas no “pacotão de benefícios” do Ministério Público Estadual (MPE), aprovado no final de fevereiro último. Apesar da grande demanda de recursos humanos nas promotorias do interior do Espírito Santo, dois em cada três novos assessores vão atuar na Grande Vitória.



Segundo as portarias divulgadas no Diário Oficial do Estado, foram nomeados 29 assessores para as promotorias dos cinco municípios da Região Metropolitana, enquanto os 14 restantes foram designados para atuar no interior. As principais promotorias contempladas foram: Vitória (dez ao todo), Cariacica (oito), Vila Velha (seis) e Guarapari (quatro). No interior, as promotorias mais contempladas foram de Colatina e Linhares, com três nomeados cada.



A divisão dos novos assessores atende ao rateio divulgado pelo próprio Eder Pontes no início de maio. Pelos critérios estabelecidos pelo chefe do MPE, as Promotorias de Justiça Cível e Criminal dos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica podem receber até cinco assessores cada. Além disso, as promotorias que cuidam da área da Infância e Juventude desses municípios também passarão a contar com mais um assessor, chegando ao total de onze comissionados.



Apesar da grande demanda de profissionais no interior do Estado, o rateio contemplou apenas as promotorias de municípios considerados polo nas principais microrregiões capixabas. As Promotorias de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim (região sul do Estado), Colatina (região norte) e Guarapari (litoral sul) deverão receber o maior número de cargos fora da Grande Vitória – quatro cada uma.



A proposta de criação dos 90 cargos comissionados foi alvo de críticas dentro e fora do órgão ministerial. Além da existência de assessores efetivos, que devem receber até menos do que os novos comissionados, o pacotão de Eder Pontes contrariou membros do MPE que foram contra a nomeação de servidores sem concurso público. Entidades da sociedade civil organizada também foram contra a proposta, que chegou a ganhar a alcunha de “cabidão de empregos”.



Apesar dos custos dos 90 novos cargos de assessores comissionados terem sido diluídos dentro do “pacotão de benefícios”, todas as medidas inseridas nos projetos – que extinguiu as entrâncias, acabou com alguns cargos e criou outros – devem provocar um impacto orçamentário superior a R$ 8 milhões, apenas este ano.