Sábado, 20 Julho 2024

Caixa de Assistência a Advogados cobra repasse suspenso pela OAB-ES

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A Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAA-ES) protestou em cartório contra a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES), pelo não pagamento do repasse obrigatório, no valor de R$ 204 mil, decorrente do acordo homologado com trânsito em julgado em 31 de julho de 2023 pelo 3º Juizado Especial de Vitória (processo nº 5034563-03.2022.4.02.5001).

Para tratar da questão, foi acionado o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para tomar providências, segundo o presidente da CAA-ES, Bem-Hur Farina, acrescentando que a suspensão unilateral dos repasses, sem qualquer aviso à diretoria da CAA-ES, "é uma demonstração da falta de diálogo da atual presidência da OAB-ES, que procura engessar os serviços da Caixa, penalizando os advogados".

Aliados por muito tempo, Ben-Hur Farina rompeu com o presidente da Ordem, José Carlos Rizk Filho, e hoje é um de seus principais adversários na disputa à presidência da entidade de classe, juntamente com a advogada Erica Neves, presidente da Associação Brasileira dos Advogados (ABA). 

"Enviamos comunicação à OAB-ES pedindo explicações sobre o atraso, mas não obtivemos resposta. Só nos restou a cobrança por protesto, o que coloca em campos opostos a direção da Ordem e os advogados assistidos pela CAA-ES", destacou Bem-Hur.  

"O pagamento, vencido desde 7 de maio deste ano, foi prorrogado para 6 de junho de 2024 e, até o presente momento, não foi efetuado", informa a CAA-ES, que destaca: "Sem o repasse, fica em situação de risco o funcionamento dos serviços e benefícios custeados pela Caixa de Assistência em prol da advocacia capixaba, como o Transporte Interfóruns, modalidades esportivas, CAA-ES Materna, auxílio-fatalidade e auxílio-mulher advogada em vulnerabilidade".

Além disso, também impacta a folha de pagamento dos funcionários, responsáveis por atender e auxiliar diariamente os advogados, além de serem encarregados do andamento administrativo da instituição.

Alerta

Já Erica Neves, notificou a OAB-ES para que a gestão de Rizk Filho inicie em no máximo um mês o edital da disputa do quinto constitucional para preenchimento da vaga no Tribunal de Justiça (TJES), decorrente da aposentadoria do desembargador de Anníbal de Rezende Lima. Em vídeo, ela alerta: "Evitamos assim que essa escolha seja contaminada com a eleição da OAB". 

A vaga é referente ao chamado Quinto Constitucional, privativo da advocacia e do Ministério Público, escolhida de forma alternada, e será preenchida a partir de eleição direta de toda a categoria. O processo sofreu alterações e movimenta a classe, envolvida também na eleição para a Presidência da OAB

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