Após quase uma década, STJ vai julgar ação penal contra Valci Ferreira

Após tramitar por quase dez anos na corte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está em vias de iniciar o julgamento de uma ação penal contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valci José Ferreira de Souza, e mais oito pessoas pelo suposto desvio de verbas públicas e fraudes em licitações ocorridas no final da década de 1990. Ao todo, 19 pessoas foram denunciadas, mas apenas nove vão sentar no banco dos réus.

O processo foi ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho de 2003, por influência do ex-procuradores José Roberto de Figueiredo Santoro, que chefiou uma missão especial no Estado à época, e Henrique Herkenhoff – atual secretário estadual de Segurança Pública. As supostas irregularidades também provocaram a abertura de ações de improbidade contra os envolvidos na Justiça estadual – que também não tiveram o julgamento definitivo.



No final do ano passado, o atual relator da ação penal (Apn 300), ministro Sidnei Benetti, requisitou informações à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas sobre a aprovação das contas de Valci Ferreira, que presidiu os dois órgãos – último pedido deferido antes do início da fase de alegações finais do processo.



No último dia 29, o ministro relator encaminhou os autos do processo para o MPF, que terá o prazo de quinze dias para a apresentação das alegações finais. Depois do retorno do processo – estimado para até o fim deste mês –, a defesa de Valci Ferreira e dos demais réus terão o prazo idêntico para se manifestarem de forma derradeira no processo. A partir do recebimento das alegações finais, o ministro Sidnei Benetti vai se manifestar sobre a aceitação do pedido de reinterrogatório feito pela defesa do conselheiro afastado ou julgamento direto do mérito das acusações.



A denúncia original foi recebida, em abril de 2007, pelo então relator, o ex-ministro do STJ e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Albino Zavascki. Na época, o magistrado considerou a existência de indícios da participação de parte dos réus em suposto esquema de pagamento de propina em três episódios: contratação de obras de escolas no governo Vitor Buaiz, contratação do seguro da Assembleia e no caso Beija-flor (em alusão à suposta lavagem do dinheiro das fraudes por intermédio do Frigorífico Beija-flor).



Na época, o ministro Teori Zavascki decidiu pela instauração da ação penal contra Valci Ferreira, Gilberto D'Ângelo Carneiro, Soraya Guedes Cysne, Adriano Sisternas, Homero Tadeu Juffo Fontes, Francisco Carlos Perrout, Luiz Carlos Mateus, João de Sá Netto, José Carlos Gratz e Edgard Euzébio dos Anjos - único réu a ser absolvido ainda na fase de instrução processual. Na ocasião, o atual ministro do Supremo determinou o afastamento de Valci do cargo - decisão mantida até hoje -, além de rechaçar a participação de outras conselheiros do TCE, Enivaldo Euzébio dos Anjos, Umberto Messias e Mário Alves Moreira (todos já aposentados).



De acordo com o MPF, uma parte dos recursos de obras supostamente superfaturadas de escolas estaduais – entre 1997 e 1999 – teria sido dividida entre conselheiros e outros servidores públicos. Para isso, o esquema fraudulento contaria como suporte empresas criadas e geridas por pessoas com ligações com o ex-presidente do TCE. A denúncia também sustenta que o conselheiro afastado teria firmado o contrato de seguro junto à Roma Administradora e Corretora de Seguros Ltda, com a “finalidade de amealhar recursos para si e para outrem”.



Denúncia sob xeque



Para tanto, o Ministério Público narra que os envolvidos teriam utilizado o Frigorífico Beija-flor para “encobrir as atividades ilícitas”, lavando os recursos supostamente desviados das obras nas escolas e de recursos da Assembleia Legislativa. A partir deste ponto, começam as dúvidas em relação às denúncias que ficaram restritas a Valci Ferreira, ao ex-presidente da Assembleia José Carlos Gratz, que também nega as acusações, além dos suspeitos de atuarem como “laranjas” no esquema. Já que os demais envolvidos - ex-secretários e empresários - acabaram tendo as denúncias arquivadas.  



A acusação indica que o esquema fraudulento teria funcionado também entre os anos de 1997 e 2002 – período conhecido como a Era Gratz –, mas não faz qualquer menção à passagem do ex-deputado e atual senador – na época da denúncia, vice-governador do Estado,  Ricardo Ferraço (PMDB) - pela presidência da Assembleia entre 1995 e 1996 (entre as gestões de Valci e Gratz). Apesar de ter realizado o mesmo tipo de pagamento do seguro, Ricardo Ferraço não foi denunciado pelo MPF. Sobre esses episódios, o peemedebista também foi absolvido pela Justiça estadual sob alegação da aprovação de suas contas - mesma tese que hoje é encampada pelas defesas de Valci Ferreira e José Carlos Gratz.



Sobre o caso Beija-flor, a denúncia narra o suposto pagamento de um cheque da Assembleia na conta do frigorífico. Entretanto, os representantes do frigorífico negaram as insinuações do MPF de que a Assembleia teria repassado verbas para a conta corrente da empresa. Tanto que constam nos autos uma declaração da direção da seguradora - que era a responsável pela seguro da Assembleia - confirmando a legalidade dos pagamentos do Legislativo. Na verdade, o dinheiro teria saído da conta da Assembleia para a Roma Corretora, que efetuou o repasse para a seguradora multinacional.



Apesar dessa documentação, os procuradores da República teriam levado em consideração o teor do depoimento prestado por uma testemunha (José Carlos Rocon) à Polícia Federal. O suposto delator do esquema havia denunciado Valci Ferreira e Mário Moreira, que sequer teve as acusações recebidas, equanto a participação de Gratz se resumiria à renovação do contrato de seguro da Assembleia e pagamentos na batizada "conexão frigorífico" - em alusão aos repasses do seguro da Casa.



Procurado pela reportagem, o conselheiro afastado Valci Ferreira não quis tecer comentários sobre o andamento da ação penal. Já o ex-presidente da Assembleia José Carlos Gratz criticou as acusações. "Não tive nenhuma obra no Estado em governo algum, muito menos do PT. Isso foi um circo montado por Santoro, comparsa do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Esse tipo de ação movida por pessoas que ocuparam cargos relevantes será toda desmoralizada. Não só aqueles que agiram no MPF, assim como no Ministério Público Estadual", insinuou o ex-deputado.