Após vencer e não levar, Estrutural fica com contrato de obras na região noroeste

Depois vencer a licitação e em seguida ser desclassificada, a Estrutural Construtora e Incorporadora faturou um contrato para a construção de uma ponte na região noroeste do Estado, avaliado em R$ 2,84 milhões. A decisão da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER-ES) acolhendo o pedido da empresa foi divulgada nessa segunda-feira (18).

No texto publicado no Diário Oficial, a presidente da comissão licitante do órgão, Fernanda Leal Reis, comunica que a CPL acolheu o recurso da Estrutural após a suspensão das sanções impostas pelo Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes), que havia proibido a empresa de Braulino Gomes, primo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), de contratar e até mesmo participar de licitação junto ao poder público.



A servidora do DER-ES destaca que a decisão foi submetida à apreciação da chefe do órgão, Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti, que ratificou a liberação da empresa para garantir o contrato das obras de construção de uma ponte sobre o Rio Itaúnas, no trecho da ES-209, entre Montanha e Cristal (distrito do município de Pedro Canário). Caso fosse mantida a desclassificação, as obras deveriam ser tocadas pela segunda colocada no certame, que apresentou uma proposta 20% maior (R$ 3,46 milhões).



Mesmo após ter conseguido um mandado de segurança na Justiça (processo nº 0003789-82.2013.8.08.0024) para participar da licitação, a decisão do presidente do Conselho de Administração do Iopes, o secretário estadual de Transportes e Obras, Fábio Ney Damasceno, suspendendo as sanções impostas por aquele órgão deve beneficiar a empresa também no curso de futuras licitações. A defesa da empresa alegava que não havia sido dada a ampla defesa das acusações.



A Estrutural havia sido punida em função da rescisão do contrato para construção de uma escola estadual em Linhares no ano passado. A empresa havia levado um “gancho” de dois anos em licitações do governo e multada em R$ 345 mil, única punição mantida pelo colegiado. Na decisão, o Conselho garantiu que os efeitos das sanções deverão ser aplicados após a conclusão da análise do processo pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).