Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho explica finalidades de programa
Senhor Editor, em razão da matéria jornalista intitulada “TRT-ES volta atrás e nega pagamento de direito a trabalhadores da antiga CST “a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região (Estado do Espírito Santo) vem explicar o conteúdo do programa Trabalho Justiça e Cidadania, um programa de nível nacional, desenvolvido em nosso estado com a reunião de esforços dos parceiros sociais AMATRA 17, TRT 17, Municípios de Vitória, Vila Velha, Ministério Público do Trabalho e ArcelorMittal.
O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania é uma iniciativa de construção de cidadania da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Por meio do Programa, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, professores e servidores do Judiciário semeiam noções básicas de direitos fundamentais, direito do trabalho, direito da criança e do adolescente, direito do consumidor, direito penal, ética e cidadania em escolas, especialmente as públicas, de diversos estados e municípios.
Resultado da constatação da necessidade de conhecimento pelos cidadãos dos direitos básicos garantidos pela Constituição Federal, assim como dos direitos específicos dos trabalhadores e dos meios de acesso à Justiça, o Programa também busca promover a aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade, estabelecendo o diálogo dos magistrados com professores e alunos para assim alcançar o meio social em que vivem.
Através de palestras, cursos, debates, distribuição de cartilhas e guias de assistência jurídica gratuita, o Programa tem permitido que os magistrados do trabalho se aproximem tanto das crianças e jovens estudantes como dos profissionais de educação, e se torna ainda mais abrangente com a visita dos alunos ao Poder Judiciário e a simulação de audiências e julgamento, instrumentos de integração positiva que têm trazido ótimos resultados.
OBJETIVOS
•Conscientização dos direitos e deveres básicos do cidadão;
•Integração do Judiciário com a sociedade;
•Promover a qualificação do exercício da cidadania.
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo é formado por estudantes do ensino fundamental e médio, em especial aqueles que estão se preparando para entrar no mercado de trabalho; estudantes dos cursos profissionalizantes, de escolas de jovens e adultos (EJAS) e também por parcerias com entidades da sociedade civil.
A CARTILHA DO TRABALHADOR
A Cartilha do Trabalhador permite ensinar direitos e deveres do trabalhador de forma bastante didática. Os estudantes tornam-se agentes multiplicadores em suas comunidades, levando a cartilha ao conhecimento de outros públicos. Por isso, sindicatos, bibliotecas de universidades e outras organizações não-governamentais solicitam, com freqüência, exemplares da publicação para divulgação em seus meios.
No ano passado, aproximadamente 500(quinhentas) crianças, jovens e adultos participaram do programa, nas escolas municipais de Vitória e Vila Velha.
A empresa ArcelorMittal participa do projeto fornecendo os recursos necessários à aquisição, em favor dos alunos das escolas municipais, de materiais necessários a execução do programa. Assim, os recursos se destinam exclusivamente à aquisição de camisetas, bolsas e cartilhas. Nenhum magistrado, membro do Ministério Público, advogado ou servidor envolvido no programa é remunerado ou recebe subvenções, sendo um trabalho tipicamente voluntário.
Dentro desta parceria, a AMATRA 17, como gestora local do projeto, prestou homenagem a todos os seus parceiros sociais, sendo sua iniciativa a confecção e entrega de placas, troféus e medalhas. No contexto da matéria veiculada, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho fez entrega da placa, o que se justifica por ser o máximo representante do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, um dos partícipes do projeto.
Por fim, sugerimos a reprodução do teor dos esclarecimentos em sua publicação, com o adendo de que o programa é de responsabilidade da AMATRA, e não do TRT, mero parceiro institucional.
Adib Salim
Presidente da AMATRA 17
Maria Francisca dos Santos Lacerda
Coordenadora do TJC
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