Sábado, 16 Outubro 2021

Associação requer indenização da Cesan por danos materiais e morais

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A Associação Nacional das Donas de Casa e Defesa dos Consumidores no Brasil, que tem sede na Glória, em Vila Velha, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), por danos morais e materiais. A motivação, segundo a presidente da entidade, Leni Izabel Broedel, é o constante desabastecimento nos municípios de Cariacica, Serra, Fundão e Vitória, e a má qualidade da água, que muitas vezes se apresenta imprópria para consumo.

Na ação, é destacado que a água encontra-se "barrosa, fora dos parâmetros de potabilidade, com PH alterado, presença de coliformes totais e Escherichia Coli com quantidade acima da permitida, quantidade de Ácidos Haloacéticos e Trihalometanos acima do valor máximo permitido", o que, de acordo com o documento, foi detectado nos relatórios da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP).

A associação salienta que "os Trihalometanos são considerados compostos carcinogênicos e sua presença na água deve ser evitada" e que "os ácidos Haloacéticos na água são perigosos porque algumas pessoas que bebem água com altos níveis ao longo do tempo podem ter um risco maior de câncer, bem como problemas reprodutivos".

A ação reivindica que o Judiciário ordene que a Cesan adote as medidas cabíveis para solucionar os problemas, buscando também indenização individual pelos "longos anos de prejuízos profundos que cada consumidor vem sofrendo". E complementa: "Se houver danos materiais, quer sejam na modalidade de danos emergentes ou de lucros cessantes, o consumidor terá direito à reparação integral de suas perdas; da mesma forma, se houver danos morais, terá o consumidor direito à reparação por estes, quais sejam, aqueles que atingem seu direito de personalidade".

No documento também é destacado que "deverão ser indenizados os danos morais e patrimoniais, para a hipótese dos munícipes que foram prejudicados e/ou foram portadores de doenças causadas pela contaminação da água. E, ainda, aqueles prejudicados por não poderem usufruir da água, em virtude do mau serviço de prestação da requerida".

Falta d' água

Leni Izabel Broedel aponta que os cortes constantes no abastecimento têm afetado inclusive bairros de classes média e alta, mas principalmente as partes mais altas das periferias.

A professora Darlete Gomes do Nascimento, moradora de Vila Prudêncio, em Cariacica, relata que a falta d'água é constante, chegando a ficar 10 dias sem abastecimento.

Não bastassem as inúmeras interrupções, quando a água cai, denuncia Darlete, é principalmente de madrugada, no período entre meia-noite e 5h, que o abastecimento é retomado, fazendo com que a família tenha que adequar sua rotina a essa realidade. Ela relata que tem que utilizar a máquina de lavar roupa de madrugada, pois se usar a água que chegou na caixa à noite para isso, durante o dia pode ficar sem uma gota para outras atividades domésticas.

A professora, inclusive, já contou com a solidariedade de amigos para enfrentar a situação, por exemplo, com a doação de inúmeros potes com água. Ela também já teve que comprar, embora pague a taxa mínima mensalmente, tendo água na torneira ou não.

Em Manguinhos, na Serra, o diretor da associação de moradores, David Silveira, afirma que, muitas vezes, a água acaba sem aviso prévio por parte da Cesan. Também há inconstância no abastecimento, já que em alguns momentos a água fica disponível somente em uma parte do dia. "Normalmente acontece com a água que vem da rua, que não depende da caixa, mas quando falta em um longo período, a caixa esvazia", reclama.

Ofícios 


Segundo relatos dos moradores, as casas não recebem água e naquelas que chegam, o abastecimento é feito em apenas uma parte do dia, em muitos casos durante a madrugada. "Desde o final de 2020, o acesso ao recurso tem sido cada vez mais escasso, sendo fornecido em intervalos cada vez maiores. Alguns residentes relataram ainda que estão sem água há duas semanas", pontuou a DPES.

Para evitar que a situação se prolongue e as famílias sejam ainda mais prejudicadas, a Defensoria solicitou à Cesan, por meio de ofício, que esclareça os motivos da falta de água no Território do Bem e as providências que têm tomado para normalizar a prestação do serviço.

À Prefeitura de Vitória e à Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, a Defensoria pediu que fossem informadas, entre as demais solicitações, se há conhecimento do problema de falta de água no Território do Bem; se há projeto para a implementação de um sistema de abastecimento de água nos bairros da região; e previsão para a implementação desse projeto.

Nova Venécia

Leni destaca que a má qualidade no abastecimento de água não é exclusividade da Grande Vitória. Ela recorda uma outra ACP movida pela Associação contra a Cesan, em Nova Venécia, noroeste do Espírito Santo. "A água chegava com uma cor barrenta, teve gente que encontrou como saída a compra de água mineral, teve gente que consumiu a água da Cesan e passou mal", relata.

Em março deste ano, a Cesan e o município foram condenados a assumirem integralmente toda a operação de tratamento e distribuição de água potável nas localidades de Cedrolândia, Boa Vista, São Gonçalo, São Luiz Reis e Santo Antônio do XV. Houve também a condenação ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil ao Fundo Municipal da Saúde.

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