Cartórios sub judice podem ficar de fora do novo concurso público

O novo concurso público para ingresso em cartórios no Espírito Santo pode perder até 50 vagas previstas no edital. É o que prevê uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), reproduzida no Diário da Justiça estadual desta terça-feira (16). A liminar prevê que os cartórios sub judice devem ser excluídos da lista de vagas na seleção. A única exceção fica por conta dos processos que tiveram o trânsito em julgado, hipótese que pode superar até mesmo o prazo do concurso.



A decisão faz parte dos autos de um mandado de segurança movido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) contra um ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu a inclusão dos cartórios sub judice entre as vagas do concurso no Paraná. No certame capixaba, a limitação deve influir em até 50 dos 171 cartórios previstos para serem distribuídos.



Mesmo sem um pronunciamento formal da banca do concurso, a expectativa é de que essas vagas não sejam incluídas no sorteio da lista de cartórios da seleção, marcado para esta sexta-feira (19). Na ocasião, os organizadores do certame vão definir a relação das serventias ofertadas pela data de vacância. No caso de empate, as vagas serão definidas por sorteio público. A sessão acontecerá no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Estado, na Enseada do Suá, a partir das 14 horas.



De acordo com o Edital nº 1/2013, a maior parte das vagas (121) possui qualquer restrição e deve ser oferecida pelos critérios de provimento (novos tabeliães), que ficarão com dois terços das serventias; e de remoção (para os atuais titulares de cartórios), com o um terço restante. As inscrições do concurso começam no próximo dia 31 e vão até 29 de agosto. Já as provas da primeira etapa – ao todo, a seleção será dividida em seis fases – acontecem no dia 13 de outubro.



As inscrições no concurso público deverão ser feitas somente via internet na página do certame no site da Cespe/UnB (http://www.cespe.unb.br/concursos/tj_es_13_notarios). A taxa de inscrição será de R$ 200,00. Os candidatos que têm direito à isenção da taxa podem solicitá-la no mesmo endereço durante o período de inscrição.



Os candidatos deverão ser bacharéis em Direito, com diploma registrado, ou ter exercido, por dez anos, função em serviços notariais ou de registros. No caso dos candidatos à remoção, eles devem comprovar que já exercem a titularidade de serventias no Estado por mais de dois anos.