​Chapa 2 denuncia uso de poder político e econômico na eleição da OAB-ES

Em relação ao uso da comunicação institucional, as mídias sociais administradas pelo Conselho da Seccional utilizaram a hashtag #prafrenteoabes, reproduzindo e divulgando o nome agora utilizado pela Chapa 1.

"O abuso perpetrado conduz a uma indesejada e ilegítima confusão entre a instituição e o seu atual presidente, justamente quem lidera a chapa 'Pra frente OAB-ES'. Tal prática configura conduta vedada pelo art. 12, inc. I, do Provimento 146/2011 do Conselho Federal da OAB, regra proibitiva reproduzida no art. art. 22, inc. III da já citada Resolução no 20/2021", enfatiza o pedido de impugnação.

Outro ponto denunciado na peça é o uso de servidores da seccional da OAB-ES em horário de expediente para fins de campanha, que também é uma conduta proibida.

"A norma objetiva dar concretude ao quanto disposto no Regulamento Geral, que em seu art. 133, inc. VI, reconhece como abuso a prática ora noticiada: Art. 133. Perderá o registro a chapa que praticar ato de abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação, ou for diretamente beneficiada, ato esse que se configura por: VI – utilização de servidores da OAB em atividades de campanha eleitoral".

A chapa da advogados Erica Neves, concorrente ao cargo de presidente, é composta ainda por Ricardo Barros Brum, vice, Elisângela Melo e Hélio João Pepe de Moraes, com apoio do ex-presidente da Ordem, Homero Mafra.

A votação da eleição da seccional capixaba da Ordem ocorrerá no dia 18 de novembro, das 9h às 17 horas. Serão eleitos a diretoria do Conselho Seccional, os conselheiros seccionais titulares e suplentes, conselheiros federais titulares e suplentes, as diretorias das subseções e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados.