Comissão vai apurar doação da CST para obras em Cobilândia

A Comissão de Infraestrutura e Logística da Assembleia Legislativa abriu, nesta segunda-feira (17), uma investigação sobre as obras de pavimentação no bairro de Cobilândia, em Vila Velha, que foram custeadas pela antiga Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST). Os parlamentares aprovaram a convocação do ex-presidente da empresa José Armando de Figueiredo Campos, para prestar esclarecimentos sobre a doação de R$ 3 milhões ao governo do Estado no final da década de 1990. 

As investigações acontecem mais de uma década após a conclusão das obras que culminaram com a cassação do diploma do ex-presidente da Assembleia, José Carlos Gratz, que havia sido reeleito no pleito de 2002. A comissão foi provocada pelo empresário Luiz Carlos Hadad, sócio-proprietário da Construtora Vivaterra, que foi responsável pela execução das obras e acabou condenado judicialmente pela suposta ilegalidade na transação. 



De acordo com informações da Assembleia, o empresário informou aos membros da Comissão que a siderúrgica (hoje ArcelorMittal Tubarão) fez a doação após o recebimento de incentivos fiscais na ordem de R$ 450 milhões (em valores da época). A doação iria viabilizar inicialmente a construção de um aeroporto na região serrana. No entanto, os recursos foram destinados às obras de pavimentação em 125 ruas no bairro por lei estadual. 



Luiz Carlos Hadad alega que a CST havia contratado a empresa Marca Construção e Serviços, mas com a mudança do objeto do contrato, foi celebrado um aditivo ao contrato inicial e a Vivaterra passou a ser responsável pela obra. A reclamação do empresário, como salientou, é que a Justiça e o Tribunal de Contas consideraram que haveria necessidade de licitação para que a Vivaterra fosse contratada. 



 “A CST se responsabilizou pela obra pronta. Portanto, não houve recursos públicos nessa transação e, sendo assim, a CST, uma empresa privada, não precisava realizar licitação pública", declarou. O empresário salientou que a documentação comprova que os valores foram repassados diretamente ao Departamento de Obras. “Esse dinheiro não passou pelo caixa único do governo”, afirmou. 



Para o presidente da comissão, deputado Marcelo Santos (PMDB), o colegiado vai querer saber o porquê de o repasse ter sido feito diretamente aos cofres públicos, quando o contrato havia sido firmado entre a CST e outra empresa privada. O deputado José Esmeraldo (PT) também pede esclarecimentos da empresa sobre as circunstâncias da doação. 



Procurado pela reportagem, o ex-presidente da Assembleia José Carlos Gratz afirmou que deseja ser ouvido pela comissão: “Está na hora da Assembleia apurar os casos de interesses do Estado, onde muitas pessoas acabaram prejudicadas”. Gratz sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar aquilo que chamou de “esquema da Lei Kandir”, em alusão à lei federal que desonerou as exportações e permitiu o acúmulo de créditos de ICMS pela empresas do setor. 



“O ideal seria a abertura de uma CPI para apurar esse esquema. Faço questão de ser o primeiro convocado. Os atuais deputados não sabem o que aconteciam nestas doações, mas eu sei”, assegurou.