​Covid-19 faz CNJ suspender inspeção no Tribunal de Justiça

Está adiada por dois meses a inspeção no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) prevista para o período de 8 a 13 de março deste ano. A decisão é da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e foi adotada devido ao aumento de casos e óbitos pela Covid-19. A inspeção visa a apuração de denúncias formalizadas em Brasília ou reforçar ações preventivas, visando o bom funcionamento do Judiciário.

A motivação para a suspensão do trabalho é decorrente da situação registrada em vários estados, inclusive o Distrito Federal, que impuseram lockdown, ampliando medidas de distanciamento social com a redução da circulação de pessoas para prevenir o contágio ao novo coronavírus. O TJES já havia convocado os servidores ocupantes de cargos comissionados para encaminharem declaração de parentesco, com a finalidade de responder ao questionário prévio da inspeção.

Além do Espírito Santo, as inspeções que foram suspensas nos tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima. As novas datas serão divulgadas posteriormente, mantendo-se a ordem das inspeções já programadas.

Durante o período, a Corregedoria Nacional afirma que seguirá atuando na apreciação de procedimentos administrativos e nas demais atividades de sua competência, sem prejuízo de instaurar correições para apuração de fatos relacionados a deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.

As inspeções estão previstas no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e buscam verificar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades. As visitas resultam na produção de relatórios que apontam as deficiências e as boas práticas encontradas. Em alguns casos, a Corregedoria Nacional instaura sindicância investigativa para aprofundar fatos percebidos como graves apontados em relatório de inspeção ou correição.

No Espírito Santo, a inspeção do CNJ deverá levantar questões relacionadas ao fechamento de comarcas, levando em conta a média mensal de produtividade, que remete a um questionamento do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindijudiciário). A entidade de classe aponta, entre outros problemas, o deslocamento de servidores do interior para a região da Grande Vitória e outros centros urbanos, dificultando o trabalho nessas comarcas por falta de pessoal qualificado.

O fechamento de comarcas gerou protestos da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), do Sindijudiciário e também na Assembleia Legislativa.

Cada inspeção tem a duração de cerca de cinco dias, período no qual é verificado o funcionamento dos setores administrativos e judiciais das unidades. Os procedimentos de fiscalização podem contar com o apoio de servidores e magistrados de Tribunais e de técnicos de órgãos como Controladoria Geral da União (CGU), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Tribunais de Contas