Derrama: prefeito de Linhares rescinde contrato com CMS

Depois da prisão de um ex-prefeito e do pedido de indiciamento do antecessor, o atual prefeito de Linhares (norte do Estado), Nozinho Corrêa (PDT), rescindiu o contrato do município com a empresa CMS – Consultoria e Serviços S/S Ltda, acusada de participação nas fraudes em recuperação de créditos tributários, revelados na Operação Derrama. A rescisão unilateral do contrato foi assinada no último dia 4, mas  publicada apenas no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (25).

De acordo com o termo de rescisão do Contrato nº 763/2009, as duas partes ficam dispensados de qualquer pagamento de ônus ou penalidades. A medida também deve evitar a liberação de novos valores à empresa, que teria recebido R$ 4,38 milhões entre os anos de 2007 e 2001, conforme apontou o relatório final do inquérito policial feito pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc), da Polícia Civil.



As investigações revelaram que a assinatura do primeiro contrato ocorreu em 22 de janeiro de 2007, durante a gestão do ex-prefeito e atual deputado estadual José Carlos Elias (PTB), que teve o pedido de indiciamento solicitado pela autoridade policial – já que possui foro privilegiado pela função. A vigência desse contrato foi prorrogada até a assinatura do vínculo (agora rescindido), assinado pelo ex-prefeito Guerino Zanon (PMDB), preso desde o último dia 15.



Essa foi a primeira rescisão em contratos da CMS com prefeituras desde a deflagração da primeira fase da Operação Derrama, no final de dezembro do ano passado. As apurações revelaram que a empresa de consultoria mantinha contratos com outras seis prefeituras (Aracruz, Marataízes, Piúma, Guarapari, Anchieta e Jaguaré). Ao todo, sete ex-prefeitos foram presos durante a operação policial.



“As tratativas formadas pelos prefeitos de tais municípios junto à CMS Assessoria e Consultoria foram determinantes e decisivas para a extensão daquela firma criminosa nos esquemas de subtração de recursos angariados junto às atividades tributadas, muitas vezes, conforme indicado, com anuências de tais autoridades desde a formatação dos contratos”, assinala um dos trechos do relatório policial.