Desembargadores analisam recurso da mulher do ex-governador José Ignácio

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) estão analisando um recurso da ex-primeira dama Maria Helena Ruy Ferreira, que pede a anulação de uma sentença condenatória por suposto superfaturamento em contrato quando era secretária estadual de Ação Social. O julgamento foi adiado após a divergência entre o voto do relator e da revisora do caso.

De acordo com informações do TJES, o desembargador Ronaldo Gonçalves Sousa, que presidia a sessão do colegiado nessa terça-feira (22), pediu vista dos autos e suspendeu a votação do processo. Durante a sessão, o ex-governador José Ignácio Ferreira, que é o advogado de defesa da mulher, fez a defesa oral de sua ex-secretária.



Ele defendeu a tese de que o Ministério Público Estadual (MPES) desistiu de apresentar as provas que dizia ter e que a sentença de primeiro grau foi baseada em parecer do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), “que não serve como prova técnica”.



O relator do processo, desembargador Roberto da Fonseca Araújo, se manifestou contra o pedido da defesa. Já a revisora do caso, a desembargadora substituta Heloísa Cariello, afirmou que não há provas periciais que confirmem o superfaturamento, afirmando ter somente provas documentais. A magistrada solicitou que o processo fosse devolvido ao juízo de 1º grau para que sejam juntadas as provas periciais.



Nos autos do processo, o MPES acusa a ex-secretária de ter contratado a Fundação Pedro Trés sem processo licitatório e por valores superfaturados. Além disso, a promotoria alega que a fundação também não prestou os serviços pelos quais foi contratada. A denúncia foi parcialmente acolhida pela Justiça.



A decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória foi de que Maria Helena deveria devolver aos cofres públicos estaduais o valor de R$ 3.630.387,36 solidariamente com o empresário Miguel Ângelo Trés, mais o pagamento de multa civil no mesmo valor. Os denunciados também foram condenados a perda da função pública – a ex-primeira dama é servidora aposentada do Senado Federal –, bem como a suspensão dos direitos políticos por cinco anos.