Envio de documentos provoca análise de mérito de acusações da Operação Derrama

Depois de várias manifestações contra a permanência dos autos da Operação Derrama no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), os documentos relacionados às investigações foram encaminhados para o Ministério Público Estadual (MPES). Além de encerrar as polêmicas sobre o assunto, a remessa deve inaugurar uma nova fase do processo: quando as acusações contra autoridades, entre elas, o atual presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), deverão ser analisadas pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva.

Desde o início da segunda fase da Derrama – após a prisão de dez ex-prefeitos, no último dia 15 –, a principal expectativa nos meios políticos e jurídicos estava no posicionamento de Eder Pontes sobre o cerne das denúncias de fraudes na recuperação de créditos tributários. Medida que ganhou ainda mais importância dias depois com a prisão da ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub Alves (DEM), mulher de Ferraço – que foi acusado pelo cunhado de ter sido o principal articulador do esquema com a empresa de consultoria CMS.



A partir deste momento, os holofotes da mídia e da classe política se voltaram para Eder Pontes, que teria a missão de dar um parecer sobre as denúncias contra Ferraço – até então com a candidatura à reeleição para a chefia do Legislativo estadual entrando em risco. No entanto, o esperado parecer do procurador-geral de Justiça sobre a suposta participação do deputado não veio, fato que teria contribuído para a reeleição (unânime) do demista.



Nos bastidores, chamou a atenção a participação de Eder Pontes na solenidade de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa. O procurador-geral de Justiça foi a única autoridade entre as convidadas a participar do evento ao lado de Ferraço. A desconfiança se deve ao fato de o chefe do MPES ter se esquivado de analisar o mérito das acusações contra os ex-prefeitos e autoridades com foro privilegiado, casos dos deputados Ferraço e José Carlos Elias (PDT), ex-prefeitos de Linhares, além dos atuais prefeitos Rogério Feitani (Jaguaré) e Jander Nunes Vidal (Marataízes).



Nas duas manifestações enviadas ao Judiciário, Eder Pontes se resumiu a analisar o pedido de soltura dos ex-prefeitos, fato que gerou protestos por entidades da sociedade civil que “lavaram” a fachada da instituição. Por duas vezes, o relator do inquérito policial, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, negou o pedido de liberdade de sete ex-prefeitos – apenas a prisão da mulher de Ferraço foi revogada. Nas duas ocasiões, o chefe do MPES criticou a falta de envio dos autos do processo – que envolve não só o inquérito, mas também provas e documentos apreendidos.



No intervalo entre as duas manifestações, a atuação do procurador-geral de Justiça capixaba recebeu notas de apoio de entidades locais e nacionais ligados ao Ministério Público. Por outro lado, Eder Pontes foi alvo de críticas de setores do Poder Judiciário e da Polícia Civil. Os delegados do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nurocc), que conduziram as investigações, também rechaçaram as investidas do chefe do MPES na tentativa de desqualificar os seus trabalhos. A rusga foi tão significativa que Eder Pontes pediu ao relator, sem sucesso, que retirasse o relatório dos delegados dos autos do processo.