Gastos com salários de membros do Ministério Público Estadual e policiais civis se equivalem

Enquanto os dados salariais de membros do Ministério Público Estadual (MPES) seguem desconhecidos do público, o total de gastos com promotores e procuradores de Justiça – único dado já divulgado – equivale ao custeio dos salários dos efetivos da Polícia Civil. Segundo dados do Portal da Transparência do MPES e do Estado, a instituição ministerial gastou R$ 153,14 milhões com salários e vantagens. No mesmo período, o gasto com os servidores efetivos da PC foi de R$ 174 milhões.

A disparidade entre o número de servidores e o total gasto expõe as controvérsias em torno dos benefícios pagos no Ministério Público capixaba – único órgão dentro da administração pública que não divulgou as folhas de pagamento, como prevê a Lei de Acesso à Informação, em vigor há quase três meses.



De acordo com as informações do MPES, o valor gasto apenas com subsídios – isto é, sem contar vantagens ou despesas com obrigações patronais – de procuradores e promotores foi de R$ 102,9 milhões em 2011. Até o final do ano passado, a instituição contava com 321 membros ativos – atualmente este número está em 317.

No caso da Polícia Civil, o Espírito Santo possui cerca de 2,7 mil servidores entre delegados, agentes, investigadores e peritos espalhados em unidades em todo Estado. Apesar deste contingente de policiais, a instituição gastou pouco mais de R$ 174 milhões com pessoal. Deste total, aproximadamente R$ 139,27 milhões com efetivos, enquanto mais R$ 34,86 milhões atenderam ao pagamento de efetivos em funções gratificadas.



Dentro do mesmo levantamento, os gastos no Ministério Público com exercícios anteriores, rubrica cujos pagamentos não são explicitados pelo atual modelo de divulgação, também se destacam entre os gastos de outros órgãos da administração pública. No ano passado, o MP capixaba pagou R$ 25,24 milhões aos membros somente neste tipo de compensação. Valor superior aos gastos com pessoal no período de órgãos, por exemplo, como a Defensoria Pública do Estado (R$ 20,09 milhões) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), este último em R$ 15,31 milhões.