Governo do Estado abre licitação para contratação de serviços de radares

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) anunciou, na última semana, a abertura de concorrência para a contratação de empresa para a prestação dos serviços de fiscalização eletrônica das vias estaduais. O edital da nova licitação prevê gastos na ordem de R$ 32,28 milhões nos próximos 12 meses. Esse valor é próximo ao pago nos últimos cinco anos à atual detentora do contrato, a empresa paranaense Perkons SA, que chegou a ser investigada pela suposta participação em uma “máfia dos radares” no País.



O aviso de abertura da concorrência (nº 034/2013) é assinado pela diretora-geral do órgão, Tereza Maria Sepulcri Netto Casotti. O objeto da licitação abrange todas as etapas da fiscalização eletrônica, desde a instalação e manutenção dos equipamentos até o processamento das imagens captadas e a emissão das notificações (multas) após a validação pelas autoridades de trânsito competentes. A licitação foi dividida em dois lotes, com valores de R$ 18,32 milhões e R$ 14,05 milhões. Em ambos os casos, o prazo de execução previsto é de 365 dias.



Esses valores são superiores aos gastos com o atual contrato nº 01/2007, que vence em setembro deste ano. A paranaense Perkons atua há mais de uma década no Estado. A primeira contratação ocorreu no ano de 2000 e desde então vem sendo mantida por meio de aditivos contratuais – somente o mais recente vínculo teve dez modificações. Entre o início de 2009 e julho deste ano, a empresa recebeu R$ 31,93 milhões do órgão de estradas, de acordo com dados do Portal da Transparência do governo estadual.



Apesar dos elevados gastos com o contrato, a atuação da empresa passou a ser alvo de questionamentos após a veiculação de uma reportagem, em março de 2011, no programa Fantástico, da Rede Globo. A empresa foi acusada de participação na chamada “máfia dos radares”. Por conta da repercussão da notícia, a Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa chegou a investigar o contrato da Perkons e o DER-ES.



Durante os trabalhos, a diretora-geral do órgão e um diretor da empresa paranaense chegaram a ser ouvidos pelos deputados. Na época, a comissão concluiu pela irregularidade na aplicação de mais de mil multas por radares instalados no município de Domingos Martins (região serrana do Estado) e sugeriu a não-renovação do contrato. Em abril daquele ano, a direção do DER-ES cancelou as multas aplicadas naquele trecho, mas o vínculo com a Perkons acabou sendo estendido.



De acordo com informações do site do DER-ES, o Estado possui atualmente 172 faixas monitoradas por 98 equipamentos de radar. São empregados dois tipos de equipamentos: fixo (com ou sem mostrador de velocidade) e o detect. Eles atuam no controle de velocidade, avanço de semáforo e paradas sobre faixas de pedestre nas rodovias estaduais, inclusive, nos perímetros urbanos.