Juiz determina afastamento de secretário ???ficha suja??? em Ibatiba

O juiz da comarca de Ibatiba (região Caparaó), Vanderlei Ramalho Marques, determinou o afastamento do ex-vereador e atual secretário municipal de Administração, Ozéias da Piedade Ferreira, que responde à ação de improbidade administrativa. O magistrado levou em consideração o fato do ex-presidente da Câmara municipal ter sido barrado na Lei da Ficha Limpa e a possibilidade de prejudicar a instrução processual no exercício do cargo.

A decisão foi prolatada nesta segunda-feira (25) após o pedido de liminar feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), autor da denúncia contra o ex-vereador. O juiz Vanderlei Marques entendeu que o afastamento atende “não apenas a necessidade de se preservar o erário, como também o princípio da moralidade administrativa”.



O ex-vereador e atual secretário é acusado de prática de irregularidades durante o exercício da presidência da Câmara entre os anos de 2004 e 2005. As irregularidades como a violação às obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e uso excessivo do telefone celular foram alvo de processos também no Tribunal de Contas do Estado (TCE).



Por conta da reprovação dos atos de gestão, Ozéias da Piedade foi considerado inelegível nas últimas eleições para vereador, com base na Lei da Ficha Limpa. Sem mandato, o ex-vereador foi convidado pelo atual prefeito de Ibatiba, José Alcure de Oliveira (PP), para ocupar a principal pasta da administração municipal.



Na denúncia, o Ministério Público pede a suspensão dos direitos políticos do ex-vereador por oito anos. De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Ozéias da Piedade foi notificado da decisão do juiz na noite de terça-feira (26), enquanto a prefeitura recebeu a comunicação na manhã desta quarta-feira (27).