Justiça abre ação penal para investigar prefeito reeleito de Marataízes

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebeu, na sessão dessa quarta-feira (28), uma denúncia contra o prefeito reeleito de Marataízes (litoral sul), Jander Nunes Vidal (PSDB). O prefeito é acusado de contratar irregularmente uma empresa para a prestação dos serviços de limpeza pública. O acordo teria sido finalizado em “toque de caixa” pela administração municipal, fato que levantou a suspeição da operação.  



Nos autos, o Ministério Público Estadual (MPES), autor da denúncia, questiona a assinatura do contrato com a empresa NP Serviços e Construções, estimado em R$ 156,9 mil, teria ocorrido no mesmo dia em que o secretário municipal de Obras solicitou a contratação. A peça de acusação também aponta que a empresa envolvida foi constituída após a primeira eleição do tucano, em 2008, sem a previsão da realização dos serviços no contrato social do negócio. 



Para o relator do caso, desembargador Adalto Dias Tristão, a celeridade nos procedimentos licitatórios já seria suficiente para a abertura de ação criminal contra o prefeito.  No entanto, o decano do TJ capixaba não acolheu o pedido de afastamento de Jander Vidal do cargo. Para Adalto Tristão, o Judiciário não pode desrespeitar a decisão popular, que, ao reeleger o prefeito no pleito realizado em outubro, manifestou que deseja que Vidal continue como chefe do Executivo. 



Os demais componentes da 2ª Câmara Criminal, desembargadores Sérgio Luiz Teixeira Gamara e Fábio Brasil Nery, acompanharam o voto de relatoria para acolher o pedido de abertura de ação penal e na manutenção do denunciado no cargo de prefeito.