Justiça absolve dono de empreiteira e ex-diretor do DER em processo de improbidade

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, absolveu o empresário Américo Dessaune Madeira, dono da empreiteira A. Madeira, e o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) Eduardo Antônio Mannato Gimenes, da acusação de improbidade pela dispensa de licitação nas obras em trechos da Rodovia ES-391, em Mimoso do Sul (sul do Estado). O magistrado avaliou que não houve superfaturamento ou dano ao erário público na empreitada realizada no ano de 2005. 

Na decisão publicada nesta quarta-feira (28), o juiz afastou a possibilidade de irregularidades nas obras de terraplanagem, pavimentação e drenagem no trecho com extensão de 14,7 quilômetros: “Não prospera a alegação de superfaturamento do objeto do contrato. Da mesma forma, não prospera a alegação de dano ao patrimônio público. O preço pago pela Administração Pública [R$ 844 mil] observou a tabela de preços elaborada pelo próprio DER-ES e o contrato firmado entre as partes”. 



Nos autos do processo, o Ministério Público Estadual (MPES), autor da denúncia, também questionava a legalidade da dispensa de licitação pela utilização do decreto municipal de emergência da Prefeitura de Rio Novo do Sul, distante 67 quilômetros do local das obras. No entanto, o juiz refutou a acusação após a verificação de que as obras foram amparadas por decreto do prefeito de Mimoso do Sul, local da empreitada. 



“A prova documental juntada aos autos demonstra que, à época da contratação da empresa, o trecho da Rodovia ES-391, Mimoso do Sul – BR 101, havia sido destruído em razão das fortes chuvas que atingiram a região, provocando quedas de inúmeras barreiras, rachaduras no asfalto e diversos e significativos danos na estrada, que impediam o trânsito de veículos no local”, narra um dos trechos da decisão. 



Além do empresário e do ex-diretor-geral do DER-ES, a sócia da empresa A. Madeira, Vânia Faria Madeira, também foi absolvida das acusações. A sentença foi prolatada no último dia 5 e o Ministério Público já ofereceu recurso contra a decisão.