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Segunda, 19 Abril 2021

Justiça concede liminar favorável a professores DTs de Vitória

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A juíza Fabrícia Gonçalves Calhau Novaretti concedeu liminar favorável a um grupo de 50 professores em Designação Temporária (DT), determinando que a Prefeitura de Vitória renove por mais um ano seus contratos, conforme estabelece a Lei 9.693, de autoria do vereador Leonil (Cidadania), promulgada em outubro. A decisão é resultado de mandados de segurança impetrados pelo grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (Pad-Vix).

De acordo com a decisão judicial, a lei "deixa claro que não há distinção entre os contratos de designação temporária que já tiveram sua prorrogação prevista em lei, com aqueles que estejam completando o prazo contratual", não havendo, na lei municipal em vigor, "qualquer distinção entre os contratos de designação temporária, tendo sido todos prorrogados".

A juíza também declara que "outros municípios tiveram prática semelhante de renovação dos contratos, também motivados pelas dificuldades de realização de processo seletivo impostas pela pandemia de Covid-19", assim, "os impetrantes estariam impossibilitados [ou com grande dificuldade] de tentar novo contrato junto aos municípios vizinhos, gerando uma situação de grave repercussão social". 

Em sua decisão ela destaca, ainda, que "não haveria prejuízo à administração pública municipal, pois ao editar a Lei Municipal nº 9693/2020, demonstrou-se a necessidade de manutenção deste tipo de contrato, e que haveria dotação orçamentária para tanto". 

Uma lista de 740 nomes de professores havia sido anunciada pela prefeitura, como aptos a terem os contratos renovados. Ao todo, são cerca de 1.300 DTs na educação municipal de Vitória.

Segundo o diretor executivo da Pad-Vix, Aguinaldo Rocha de Souza, o argumento da gestão de Luciano Rezende (Cidadania), que se encerra nesta quinta-feira (31), para a não renovação dos contratos, seria um impedimento legal diante de uma lei federal que permite somente que se renove contratos de um ano por mais um ano. 

"A prefeitura disse que se a Justiça desse parecer favorável à liminar, os contratos seriam renovados. Se o problema era um parecer favorável da Justiça, agora a prefeitura tem. A gente entende que tem respaldo jurídico para renovação de todos contratos, não somente dos contemplados pela liminar", diz Aguinaldo, que, diante da decisão, contatou a procuradoria do município, mas afirmou não ter tido êxito em suas tentativas. 

Os DTs afirmam que, caso não possam prosseguir na PMV, terão dificuldade de arranjar emprego, pois tanto o Governo do Estado quanto as demais prefeituras da Grande Vitória renovaram os contratos dos DTs, portanto, não haverá processo seletivo.

Eles defendem que a não renovação dos contratos desperdiçaria todo o investimento feitos pela própria prefeitura em qualificação para lecionar aulas remotas durante a pandemia e também não levaria em conta o fato de que os docentes adquiriram, com recursos financeiros próprios, equipamentos para essas aulas. 

Destacam, ainda, que mesmo com a convocação de 450 aprovados no último concurso público do magistério, há demanda de profissionais, pois há necessidade de reforço escolar diante da defasagem de conteúdo em 2020, devido à pandemia. 

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Comentários: 1

Cintia Robles em Terça, 19 Janeiro 2021 21:41

Eu também sou uma. Meu contrato foi rescindido com 1 ano e 5 meses, ou seja, não tinha 2 anos ainda. Meu nome estava na lista que os Cmei receberam dos contratos que seriam renovados, mas para minha surpresa não foi. Ao receber a comunicação da Seme, a diretora encaminhou para mim um e-mail com os procedimentos que seriam adotados, porém, verifiquei que meu nome não estava na lista e, ao ligar para a Seme, fui informada que meu contrato não foi renovado. Não sabia que eu precisava entrar na justiça para conseguir a renovação do contrato.

Eu também sou uma. Meu contrato foi rescindido com 1 ano e 5 meses, ou seja, não tinha 2 anos ainda. Meu nome estava na lista que os Cmei receberam dos contratos que seriam renovados, mas para minha surpresa não foi. Ao receber a comunicação da Seme, a diretora encaminhou para mim um e-mail com os procedimentos que seriam adotados, porém, verifiquei que meu nome não estava na lista e, ao ligar para a Seme, fui informada que meu contrato não foi renovado. Não sabia que eu precisava entrar na justiça para conseguir a renovação do contrato.
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