​Justiça de Marataízes suspende propaganda política antecipada

O juiz eleitoral Jorge Orrevan Vaccari Flho, de Marataízes, sul do Estado, suspendeu a divulgação de peças publicitárias exaltando a figura de gestor do prefeito Robertino Batista da Silva, o Tininho, (PDT), pré-candidato à reeleição. A decisão judicial, com data dessa sexta-feira (8), cita os programas radiofônicos Litorânea Mulher e Café com o Prefeito, nos quais são distribuídos brindes por simpatizantes da atual administração. 

Além de determinar o fim da propaganda eleitoral antecipada, sob pena de multa por cada programa de R$ 10 mil, o magistrado determinou que seja dada ciência ao Ministério Público eleitoral sobre a participação de servidores como apresentadores do programa.

"Os representados usam os espaços publicitários de seus programas para a distribuição de brindes...criando, assim, atmosfera anda mais propícia à divulgação das ações do gestor e pré-candidato". O juiz acrescenta que essa prática vem sendo observada desde o ano passado, quando foi proibida, mas, mesmo assim, descumprida.

"Caso a Justiça eleitoral não coíba esse tipo de comportamento, fatalmente haverá interferências indevidas no processo de escolha dos candidatos, o que caracteriza afronta à isonomia, com fisco à legitimidade da soberania popular", afirma o juiz.

O prefeito Tininho foi denunciado em 2019 no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE), que acolheu mais uma representação contra sua administração, que já acumula 36 processos na Justiça, a maioria deles por ato de improbidade administrativa.

Uma das denúncias aponta indícios de irregularidades na contratação de empresa para transportar pacientes. A licitação 21/2014 previa que a contratada deveria percorrer 25 mil quilômetros entre Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim e Vitória durante nove dias.

O processo nº 2137/2019, foi protocolado no TCE pelo advogado Antônio Estevão Lucas Magalhães, que investiga uma licitação autorizada no ano de 2014 pelo prefeito Tininho e o ex- secretário de Saúde e atual vereador, Erimar da Silva Lesqueves (PHS), em favor da empresa Reis Transportes e Turismo Ltda.

Na Operação Rubi, no ano passado, o prefeito de Marataízes foi preso e afastado do cargo, sendo reconduzido por decisão do desembargador Fernando Zardini, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).