Justiça determina que ex-prefeito cumpra pena imediatamente

O juiz da Vara Criminal de Aracruz, Leonardo Mannarino Teixeira Lopes, determinou que o ex-prefeito do município, Luiz Carlos Cacá Gonçalves, terá que iniciar imediatamente o cumprimento de uma condenação em processo penal por fraudes em licitações. Um dos ex-prefeitos investigados na Operação Derrama, Cacá Gonçalves está preso desde o ano passado, após o trânsito em julgado de uma sentença de cinco anos de prisão em regime semiaberto.

Na decisão publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (20), o magistrado rejeitou o pedido de revogação da prisão pela defesa do ex-prefeito. “Diante da existência de sentença condenatória transitada em julgado e da ausência de notícia acerca da procedência da ação de revisão criminal proposta, indefiro o pedido e ratifico a imprescindibilidade do início imediato do cumprimento da pena imposta”, determinou.



O Ministério Público Estadual (MPE) também havia se manifestado de forma contrária ao pedido dos advogados de Cacá Gonçalves, preso durante um velório em dezembro do ano passado. Ele foi condenado após ser acusado de adquirir serviço de transporte aéreo sem o respectivo procedimento licitatório quando era prefeito de Aracruz, de acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).



O ex-prefeito – que teve o pedido de prisão solicitado na Derrama – já cumpre prisão em um dos presídios de regime semiaberto no Complexo Penitenciário de Xuri. Nos autos da operação, Cacá Gonçalves é acusado de ter assinado o primeiro contrato com a empresa de consultoria CMS, investigada por fraudes na recuperação de créditos tributários. O sucessor, ex-prefeito Ademar Devens (PMDB), também foi preso na operação.