​Justiça anula demissões e reintegra 249 trabalhadores da Findes

Em decisão divulgada nessa sexta-feira (24), o Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) anulou a demissão em massa de 249 funcionários do Sistema da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes, Sesi e Senai), determinada no dia 20 de março pelo presidente da entidade Leonardo de Castro, reintegrando-os às suas funções. 

A juíza da 3ª Vara do Trabalho de Vitória, Suzane Schulz Ribeiro, disse na sentença: "Declaro a nulidade da dispensa em massa praticada pelas reclamadas, determinando a reintegração dos trabalhadores dispensados, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30.000,00".

A ação civil coletiva (número 0000389-79.2020.5.17.0003) foi protocolada no TRT-ES pelo Sindicato dos Empregados em Entidades Cultural, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado, logo após o dia 20 de março, quando veio a público a demissão em massa.

Na ocasião, a Findes emitiu uma nota justificando a medida como sendo decorrente de uma perda de receita de R$ 51,4 milhões neste ano, por causa da Medida Provisória (MP) 932, que reduziu em 50% os repasses de recursos para o "Sistema S" (entre esses o Sesi, Senai, Senac, Sesc) e também por causa de queda de receita de serviços.

A medida, segundo a Findes, teve como objetivo diminuir os custos para o empregador em meio à crise causada pela pandemia do novo coronavírus. A cobrança reduzida começou a valer no último dia 1º de abril e vigorou até 30 de junho. A estimativa do Governo federal na ocasião era que as empresas deixariam de contribuir com R$ 2,2 bilhões no período de três meses.

A demissão em massa dos funcionários atingiu 249 famílias em plena ascensão da pandemia da Covid-19 no Estado e gerou reações negativas, inclusive na Assembleia Legislativa. O ato foi feito sem uma discussão prévia com o sindicato que representa os funcionários.

A juíza destacou no seu despacho: "Concomitantemente, as reclamadas deverão promover negociações coletivas junto ao Sindicato autor ou, ainda, formular proposta de acordo no âmbito do presente feito, caso tenha interesse em adotar medidas que envolvam a dispensa de empregados".

As demissões provocaram repercussão entre conselheiros da Findes. "O que esta gestão tem feito é demitir colaboradores de carreira, competentes, para dar lugar a executivos de altos salários vindos de outros estados", disse a presidente do Sindicato da Indústria de Borracha e Recauchutagem de Pneus do Espírito Santo (Sindibores), Valkinéria Bussular.

Em texto publicado no dia das demissões, no grupo de rede social privado de conselheiros do Sistema Findes, do qual ela faz parte, a dirigente sindical afirma que entende que todas as instituições, como as indústrias, estão passando por dificuldades, mas ressalva que a atual gestão funciona com um grupo isolado, que exclui conselheiros na tomada de decisões.

As demissões ocorreram nos últimos meses da gestão de Léo de Castro. A presidente eleita, Cristhine Samorini, do mesmo grupo do empresário, toma posse em agosto.