Justiça libera 34 detidos durante protesto em Vitória

Dos 44 detidos e apreendidos pela polícia durante o último protesto realizado em Vitória, nessa sexta-feira (19), 34 foram liberados pela Justiça – 23 adultos e 11 menores - e aguardam notificação oficial para deixar as unidades prisionais. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Pedro Valls Feu Rosa, em nota oficial publicada na noite desse sábado (20), afirmou que em apenas 10 casos constatou-se algo próximo da descrição individualizada das condutas, prevista na legislação penal e Constituição Federal. 

 

A lista com os nomes foi divulgada pelo chefe do gabinete da Presidência do TJES, Bruno Alves de Souza Toledo, aos familiares que fizeram vigília em frente ao órgão em busca de notícias. Os detidos foram impedidos de fazer contato com seus parentes e relatos publicados nas redes sociais denunciam arbitrariedades, abusos e prisões aleatórias. 

 

Os liberados foram condenados com medida cautelar, o que incluiu restrições de horários e lugares, como não participar de novas manifestações. Nas redes sociais, eles enfatizam que sofreram pressão psicológica da polícia, com o objetivo de espalhar o medo. Os movimentos interpretam esta ação como uma tentativa de criminalizar as manifestações e, assim, esvaziar os protestos. 

 

A Presidência do Tribunal atuou em suporte à decisão da juíza Viviane Brito Borille e informa que testemunhou todos os procedimentos judiciais adotados, “no seu dever constitucional de zelar pelo rigoroso cumprimento do ordenamento jurídico brasileiro, nele compreendidos a defesa do patrimônio público e privado, mas igualmente os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos”.

 

Desde sexta-feira, os familiares ressaltam dificuldades de obter informação sobre as prisões, devido à privação do contato com os detidos estabelecida pela polícia. Eles pouco sabiam sobre as detenções e suas motivações. Há casos de pessoas presas que não tinham qualquer relação com o protesto, algumas uniformizadas, que saíam do trabalho. 

 

 

 “O resultado foi que prenderam, em sua maioria esmagadora, pessoas que sequer estavam nas manifestações e os que estavam foram detidos sem haverem feito nada. Até um advogado foi detido, sabe-se lá por qual razão. Exigimos uma atitude do Ministério Público, que exerce o controle externo da polícia. Se este ficar inerte, é o caso de acionar o Conselho Nacional do Ministério Público. Quanto à Defensoria eles estão sob a tutela da OAB, embora sonhem em não ter que prestar contas à Ordem dos Advogados do Brasil”, pontuou o movimento “Não é por 20 centavos, é por direitos”, no Facebook.

 

Enquanto o governador Renato Casagrande trata a depredação como vandalismo, os manifestantes expressam nas redes sociais estratégia de resistência e enfrentamento, após o descontentamento em relação à postura adotada pelo governo de não tentar estabelecer o diálogo com as ruas e à ação truculenta e desproporcional da Polícia Militar, denunciada desde a primeira manifestação, há um mês. 

 

O estopim teria sido a operação em frente à Assembleia Legislativa, quando a população foi impedida de acompanhar a votação do projeto de decreto legislativo do deputado Euclério Sampaio (PDT), que propunha o fim da cobrança do pedágio na Terceira Ponte. O que foi interpretado como quebra do acordo firmado entre o movimento que ocupou por 12 dias a Casa e a Mesa Diretora, com mediação da Justiça, para saída do prédio.

 

Somente um dia antes do último protesto, Casagrande tentou estabelecer uma interlocução com os manifestantes, por meio das redes sociais, quando defendeu trajetória política marcada pelo diálogo e entendimento. 

 

Na mesma semana, 24 entidades da sociedade civil organizada já haviam divulgado nota em repúdio ao governo do Estado, ao presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), e aos deputados estaduais. Na ocasião, elas também anunciaram que o diálogo com o governo do Estado está interrompido, até o atendimento das reivindicações.

 

“Se não existe direitos humanos nesse Estado, como haverá diálogo?”, questiona o movimento “Não é por 20 centavos, é por direitos”. O Protesto GV também se manifesta: “Vandalismo é o que fazem contra pessoas e não contra coisas Sr, Governador”. Já o movimento Anonymous ES avisa: “Só quero que saibam que o desespero de vocês, nos torna mais fortes. Se a intenção de todas essas prisões era nos enfraquecer, saibam que isso só nos deixou mais irados. Eu disse uma vez e vou repetir, não se brinca com a raiva de ninguém. Só o povo salva o povo".