Justiça nega exame em cartões de prova dos concursos fraudados no TJES

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel da Cruz Doval, manteve a rejeição do pedido de exame nos cartões de resposta de todos os candidatos que participaram de concursos públicos sob suspeição do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Na decisão prolatada nessa terça-feira (23), o magistrado afirmou que os documentos não são fundamentais para comprovar se houve ou não fraude no processo de seleção. 

No entendimento do juiz, as provas periciais e a prova oral – já deferidas em decisão anterior – vão elucidar a procedência da denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPES). No recurso, a defesa do ex-assessor da Presidência do TJES, Leandro Sá Fortes, um dos denunciados, pedia a inclusão dos gabaritos de todos participantes dos editais (012/04, 013/04, 015/04 e 016/04). 



“Todavia, em que pesem os argumentos apresentados, a decisão embargada não está eivada de omissão, contradição ou obscuridade, notadamente porque a exibição dos referidos documentos não são fundamentais para comprovar se houve ou não fraude no concurso em voga, ainda mais porque o órgão ministerial apenas contesta a aprovação supostamente irregular de alguns candidatos, e não de todos”, narra um dos trechos da decisão. 



O juiz Manoel Cruz Doval também antecipou que mérito da discussão da sentença é do Tribunal de Justiça: “Destaca-se que a conclusão, certa ou errada, que seja fruto da análise da prova e da posição jurídica adotada pelo magistrado deverá desafiar o recurso de apelação ou de agravo de instrumento”. 



No mês passado, o desembargador Carlos Simões Fonseca confirmou o recebimento da ação de improbidade contra os acusados de participação nas fraudes em concursos no Judiciário capixaba. Além do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador aposentado Frederico Guilherme Pimentel, a denúncia do MPES lista outras seis pessoas, entre elas parentes do ex-chefe do Judiciário capixaba e de pessoas ligadas diretamente à execução do concurso. 



Entre os familiares do ex-desembargador estão as filhas Roberta e Dione Schaider Pimentel – ex-serventuárias, demitidas após sindicância do TJ –, além de Leandro Sá Fortes, ex-namorado de Roberta. São denunciados ainda o juiz Bernardo Alcuri de Souza (que presidia a banca do concurso), Sebastião Pimentel Franco (ex-diretor executivo da Fundação Ceciliano Abel de Almeida) e Cláudio Pimentel Balestrero. 



A denúncia do Ministério Público toma como base os autos da Operação Naufrágio. Os principais conteúdos são as gravações feitas por Leandro Sá Fortes de conversas com a ex-namorada Roberta e o então sogro. Nas fitas, surgem a suposta confissão das fraudes e a indicação da existência de outras figuras ligadas às “grandes famílias” do TJES entre os aprovados de forma indevida. 



A existência das fraudes foi confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também investigou o caso, em sessão no dia 10 maio de 2011.