Justiça vai apurar suposto prejuízo em desapropriações da Prefeitura de Vitória

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, acolheu o recebimento de uma ação popular movida pelo presidente do diretório municipal do PSDB e vereador por Vitória, Luiz Emanuel Zouain da Rocha (PSDB), contra o ex-prefeito João Coser (PT) pela suspeita de irregularidades em desapropriações no município. Apesar da prescrição do pedido de anulação dos atos, o magistrado considerou como válida a apuração do suposto dano ao erário cometido na administração passada.

Na decisão publicada nesta quarta-feira (20), o juiz fixou prazo de 15 dias para que o município e o ex-prefeito – denunciados na ação – esclareçam os detalhes sobre as desapropriações milionárias realizadas entre 2004 e 2005. Manoel Doval fixou como pontos controvertidos, isto é, que devem ser esclarecidos no curso da ação: a legalidade dos procedimentos administrativos e se os valores pagos pelo município eram compatíveis com os valores de mercado.

Nos autos do processo, o atual vereador pleiteava também a nulidade de todos os atos relacionados, pedido negado pelo juiz em função da prescrição do caso. A ação foi ajuizada em 16 de dezembro de 2011, desta forma, os atos teriam ocorrido há mais de cinco anos (limite legal imposto pela legislação). Por conta disso, o magistrado limitou os efeitos da ação para mensurar o suposto prejuízo aos cofres públicos.



“Entendo que o lapso temporal [previsto na lei] já ocorreu em relação aos procedimentos, estando prescrita a possibilidade de anulação dos atos. Todavia, a prescrição não tem o condão de afastar eventual ressarcimento aos cofres municipais”, esclareceu.



As desapropriações na Capital foram alvos de outras ações nas Justiças estadual e Federal. O ex-prefeito João Coser chegou a ter os bens bloqueados em função das suspeitas de irregularidades nas desapropriações do prédio onde funciona o Pronto-Atendimento (PA) da Praia do Suá e um terreno em Andorinhas, próximo a Ponte da Passagem.



Apesar de a Justiça ter voltado atrás no bloqueio dos bens, o petista e outras pessoas - entre ex-secretários e antigos responsáveis pelos imóveis - são alvo de uma ação de improbidade administrativa.