Moeda de Troca: sentenças de ações penais devem sair até o final de março

Passados mais de três anos da deflagração da Operação Moeda de Troca, as ações penais contra onze pessoas acusadas de participar de fraudes em licitações em prefeituras capixabas estão prontas para sentença judicial. No início dessa semana, o defensor público de Santa Leopoldina, onde tramitam os processos, Carlos Roberto Leppaus, apresentou as alegações finais dos empresários Paulo César Santana Andrade e Patrícia Pereira Ornelas Andrade – únicos que não haviam apresentado a última defesa antes do julgamento.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), os autos dos processos estão conclusos com o juiz da comarca, Carlos Ernesto Campostrini Machado, que deverá prolatar a sentença do caso até o final de março. Com isso, os episódios de corrupção em prefeituras, revelados em setembro de 2009, se aproximam de um desfecho no Judiciário local.



Nas alegações finais, o promotor de Justiça, Jefferson Valente Muniz, que atua no caso, pediu a condenação dos dois empresários e de mais nove pessoas denunciadas por participação nas fraudes. O promotor denunciou os réus por formação de quadrilha, fraudes em licitações, corrupção passiva e lavagem de dinheiro – esta última porque os acusados teriam utilizado os valores supostamente desviados na compra de imóveis e outros tipos de bens.



Na denúncia, o representante do Ministério Público Estadual (MPE) sustenta a existência de irregularidades na contratação de shows para o carnaval de 2009 e 2010, além de irregularidades na locação de veículos, aquisição de carteiras escolares e obras de engenharia no município. O promotor apontou que todos os 11 réus mantinham relações para cometer os crimes.



Apesar de não ter sido denunciado nas duas ações penais do caso (nº 043.10.000497-7 e 043.10.000524-8), o então prefeito do município, Ronaldo Martins Prudêncio (PDT), teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores – cujo decreto legislativo foi revogado no final do ano passado, após manobra para garantir o pagamento de salários ao pedetista.



Além dos empresários Paulo César e Patrícia Ornelas Andrade, foram denunciados Aldo Martins Prudêncio – irmão do ex-prefeito –, Dennis Dazzi Gualandi e Robson Souza Colombo (o Robson Rodeios), os servidores municipais Izidoro Storch, Paulo Calot, Romilson Coutinho Ramos (ex-secretário municipal de Serviços Gerais) e os supostos laranjas Adailton Pereira dos Santos, Rozélia Barbosa Oliveira e Antônio Carlos Sena Filho.



A Operação Moeda de Troca foi deflagrada no dia 16 de setembro de 2009, com o objetivo de apurar indícios da formação de “caixa dois” eleitoral pela quadrilha. Os citados aparecem relacionados a 11 contratos sob suspeita, no total de R$ 28 milhões nas prefeituras de Santa Leopoldina, Viana, Cachoeiro de Itapemirim, Serra e Presidente Kennedy. As apurações deram suporte para a deflagração das operações Tsunami e Lee Oswald.