MP de Contas pede a devolução de salários pagos a mais a ex-prefeito

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) entrou, nesta segunda-feira (19), com uma representação contra o ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), pelo recebimento indevido de quatro meses de salários como médico do município sem ter ido trabalhar. Na denúncia formulada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o chefe do órgão ministerial, Luis Henrique Anastácio da Silva, pede a restituição de R$ 16.841,19 ao erário serrano.

De acordo com apurações realizadas pelo MPC, o ex-prefeito da Serra – que é médico psiquiatra do município – foi cedido ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 25 de janeiro deste ano, mas o ato de nomeação no órgão federal só foi publicado no último dia 12 de junho. Neste intervalo, Vidigal teria recebido os valores de forma irregular. “A realidade é que o servidor ficou aproximadamente quatro meses recebendo seus vencimentos sem qualquer suporte legal”, afirma o procurador de Contas.

Na representação, o chefe do MPC afirma que os valores indevidamente ainda não foram ressarcidos pelo MTE, de acordo com informações obtidas junto à Prefeitura da Serra. A atual administração garante que enviou quatro ofícios reivindicando os valores pagos ao ex-prefeito nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Luiz Henrique Anastácio também critica a postura de Vidigal, que não teria retornado às funções no município durante o lapso temporal entre a cessão e a nomeação no cargo de Secretário de Políticas Públicas de Emprego, no Ministério.

“A conduta do responsável inclina-se a conspurcar a boa fé, pois, verificando o impasse, deveria ter informado imediatamente o município cedente com o fito de retornar a sua ocupação habitual até efetiva nomeação, suspendendo, assim, a execução do convênio. É o que se espera, em alusão aos princípios da legalidade, moralidade e probidade administrativa”, diz a representação.

Na época em que o caso veio à tona, no final de maio, o ex-prefeito afirmou à reportagem de Século Diário que não agiu de má-fé. Vidigal explicou que foi requisitado pelo Ministério do Trabalho, sendo que o impasse entre a prefeitura e o MTE não passaria por ele. Na oportunidade, semanas antes da nomeação, o pedetista afirmou que a troca de ministros – saiu Brizola Neto e entrou Manoel Dias – poderia ter atrapalhado o processo.