MPF/ES denuncia esquema de comercialização de seguros piratas

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) ofereceu denúncia contra os administradores de uma empresa e quatro associações pela comercialização de “seguros piratas”. Eles são acusados de exercício ilegal da atividade de seguradora, já que atuavam sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A procuradoria pediu também a suspensão das atividades das cinco instituições. 

De acordo com informações do MPF/ES, foram denunciados os administradores da empresa Palaoro Silva Comércio e Serviços Ltda (Motomania), Associação de Apoio aos Proprietários de Veículos do Estado (Aproves), União Capixaba de Assistência Mútua; Associação de Apoio aos Proprietários de Veículos do Norte do Espírito Santo (Ágil), e Associação dos Proprietários dos Veículos Pesados e Caminhonetes do Norte do Estado (Mutual Proteção). 



Na denúncia, o Ministério Público pede à Justiça Federal que suspenda as atividades das cinco instituições. O procurador da República, Carlos Vinicius Soares Cabeleira, que assina as ações, narra que as seguradoras piratas não estão sujeitas às normas legais e regulamentares, o que coloca em risco os consumidores. 



“Não é feita qualquer espécie de reservas contábeis e financeiras, nem o indispensável contrato de resseguro, de modo que, se houver um grande número de sinistros, ou sinistros de valor muito elevado, será a simples inadimplência, colocando os consumidores em prejuízo irreparável”, explicou. 



Segundo o MPF/ES, a Justiça Federal já recebeu a denúncia contra a União Capixaba de Assistência Mútua, decretando o afastamento da diretoria e a intervenção da Susep na associação. A pena para a prática do crime de operação ilegal de instituição financeira é de um a quatro anos de reclusão e multa.