MPF quer manter Delta longe de contratos com o poder público

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, nesta segunda-feira (15), a manutenção da proibição da empreiteira carioca Delta Construções S/A, principal investigada na CPI do Cachoeira, em participar de licitações com a administração pública. A manifestação foi apresentada em um mandado de segurança que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão administrativa da Controladoria-Geral da União (CGU), que declarou a inidoneidade da empresa de Fernando Cavendish.

Para a subprocuradora-geral da República, Denise Vinci Túlio, que assina o parecer, a CGU agiu dentro da legalidade no processo administrativo contra a Delta, além de estar autorizada a recorrer a provas colhidas em processos criminais que envolvem a Delta. A sindicância revelou que a empresa teria alimentado um esquema de oferecimento de vantagens indevidas para servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que foi revelado na Operação Mão Dupla.



A subprocuradora argumenta que a empresa teve oportunidade e prazo razoável para se defender, além do mandado de segurança não ser o meio adequado para questionar a validade das provas usadas no processo. A declaração de inidoneidade da Delta foi emitida em junho do ano passado pelo ministro da CGU, Jorge Hage. Em outubro, a Delta entrou com mandado de segurança no STJ pedindo a revogação da declaração. O processo está sob relatoria do ministro Ari Pargendler.



Mesmo proibida de contratar com a União, a Delta Construções, que já foi uma das campeãs de obras no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, se mantém atuante dentro dos estados. No Espírito Santo, a empresa continua prestando serviços para o governo estadual. A Delta figura em contratos no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) e na Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan).



Todas as contratações se deram no período do governo Paulo Hartung (PMDB), mas acabaram sendo mantidas – e aditivadas – na atual administração. Apesar das investigações da CPI do Cachoeira no Congresso Nacional, ocorridas ao longo de 2012, terem revelado um esquema de empresas fantasmas da empreiteira, inclusive, duas no Espírito Santo, que teriam servido para o pagamento de propina a agentes públicos, os contratos no Estado não tiveram qualquer alteração, fato que segue até hoje.



De acordo com dados do Portal da Transparência do governo estadual, a Delta já recebeu R$ 2,098 milhões nos quatro primeiros meses deste ano. Ao todo, o governo fez o empenho de R$ 5,81 milhões, uma espécie de reserva de dinheiro, para o pagamento de futuras despesas. Esses números levam em consideração apenas o contrato de conservação de rodovias firmado com o DER/ES, sem incluir os ganhos com os serviços de manutenção de redes de esgoto e fornecimento de equipamento que mantém com a Cesan.