Segunda, 15 Julho 2024

Municípios com cotas para negros e indígenas sobem de 9 para 21

sede_defensoria_publica_es_divulgacao Divulgação

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Direitos Humanos, divulgou um diagnóstico sobre a reserva de vagas para negros e indígenas nos municípios capixabas. Em quatro anos, subiu de nove para 21 o número de municípios que implementaram a lei, após ajuizamento de ações civis públicas e encaminhamentos de ofícios e recomendações.

Também foram registrados avanços em 25 cidades, sendo que 12 já aprovaram lei sobre o tema nas câmaras de vereadores.

Antes da ação da DPES, os municípios que tinham legislação sobre reserva de vagas eram somente Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, na Grande Vitória; Cachoeiro de Itapemirim, Castelo e Muqui, no sul; e Barra de São Francisco, no noroeste.

Entre os 25 nos quais houve avanços estão, além daqueles nos quais passaram a ter a lei, os que encaminharam PL para a Câmara, afirmaram que irão adotar a reserva mesmo sem a lei e, no que diz respeito à ação civil pública, tiveram liminar deferida, estão com sentença a cumprir ou a ação se encontra em tramitação.

Prefeituras e Câmaras dos 78 municípios receberam ofícios e recomendações da Defensoria. As ACPs foram ajuizadas em 64 municípios, pois não precisaram ser feitas naqueles que já haviam apresentado avanços na política com os ofícios e recomendações.

O defensor público Hugo Matias avalia como positiva a iniciativa. "Foi a primeira vez que se fez um trabalho que cobre todo o território estadual a partir do Núcleo", diz, destacando que isso foi feito apesar de o Espírito Santo ainda não ter implementado a Emenda Constitucional 80, que prevê a presença da DPES em todas as comarcas do Estado.

Hugo informa que o levantamento surgiu a partir de uma demanda do Movimento Negro Unificado (MNU). A militante do MNU, Vanda de Souza Vieira, afirma que se tinha conhecimento da lei de reserva de vagas em poucos municípios, como Vitória, Cariacica e Serra, nos quais ela acompanhou o processo. Por isso, procurou a Defensoria. "Conversei com Hugo e falei que as pessoas falam muito em cota na universidade, mas para chegar nela, precisa ter trabalho. Concurso público é uma oportunidade para a população negra", destaca.

Ela recorda que o defensor sugeriu que o MNU formalizasse o pedido que culminou no diagnóstico. "Isso não se aprende na universidade. Isso tem a ver com o compromisso enquanto cidadão antirracista, é importante a atuação de defensores antirracistas. O racismo não é problema do negro, mas de toda a sociedade", enfatiza. 

Vanda destaca, ainda, que não basta a reserva de vagas, é preciso garantir o seu sucesso. Para isso, o MNU planeja organizar nos municípios grupos de trabalho para qualificação dos integrantes das bancas de heteroidentificação.

O cacique Toninho, da aldeia Guarani de Comboios, em Aracruz, norte do Estado, aponta a importância do trabalho feito pela Defensoria. "Não é que a gente seja melhor ou pior do que alguém, a questão é que as cotas são um direito que conquistamos como forma de reparação histórica aos povos indígenas", afirma.

No Espírito Santo, existe a Lei 11.094/2020, que estabelece cota de 17% para candidatos afrodescendentes e 3% para indígenas. Aprovada em 2020, a lei tem validade de 10 anos. As cotas são para concursos públicos e processos seletivos da administração pública estadual, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado. As regras são aplicadas a todo concurso ou processo seletivo que oferecer mais de três vagas para um mesmo cargo.

Panorama

As recomendações surtiram efeito positivo em Afonso Claudio, Marataízes e Vargem Alta, no sul; Baixo Guandu, Boa Esperança, Jaguaré, Mantenópolis e Nova Venécia, no norte e noroeste; Dores do Rio Preto e Guaçuí, no Caparaó; Marechal Floriano e Santa Maria de Jetibá, na região serrana. Baixo Guandu afirmou que irá passar a adotar critérios claros no edital para a implementação da política. Dores do Rio Preto informou que passará a contemplar a reserva nos editais e que analisa possibilidade envio de projeto de lei (PL) sobre o tema. Mantenópolis irá adotar por analogia as legislações federal e estadual e Marataízes irá apresentar o PL. Os demais têm lei já implementada.

Os ofícios surtiram efeito nas cidades de Aracruz e Vila Pavão, ambas no norte. Na primeira, um PL tramita na Câmara. Em Vila Pavão, um PL foi aprovado e a lei implementada, assim como em Itapemirim, no sul, outro município que também tomou providências após envio de ofício da DPES.

As ações culminaram em liminares deferidas nas cidades de Colatina e Governador Lindemberg, no norte; Ibatiba, Iúna e Irupi, no Caparaó; e Santa Teresa, na região serrana. Desses, há tramitação de PL na Câmara de Ibatiba e lei aprovada em Iúna e Sooretama. Em Apiacá, Brejetuba e Conceição do Castelo, o processo está em tramitação. No caso de Colatina, a liminar foi suspensa depois da interposição de Agravo de Instrumento.

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