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Sábado, 24 Outubro 2020

OAB solicita ao TJES medidas para redução de filas no retorno do Judiciário

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Reprodução/OAB-ES

Reabertos nesta segunda-feira (28) depois de quase seis meses de suspensão do expediente de atendimento ao público – determinado pelo Ato Normativo nº 73, de seis de abril de 2020 – em decorrência da pandemia do coronavírus, os prédios da Justiça capixaba atraíram multidões aos fóruns de todo o Estado, especialmente na capital Vitória, onde a fila por atendimento se estendeu pelas calçadas e ruas próximas. 

As "excessivas aglomerações", decorrentes das "dificuldades de acessar os prédios", já que nem mesmo protocolos gerais foram disponibilizados nas entradas dos edifícios, trouxe "desespero para os profissionais da advocacia", segundo relata a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ-ES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa. 

No documento, assinado pela presidente em exercício da Ordem, Anabela Galvão, a entidade pede, com objetivo de "solucionar ou ao menos minimizar os transtornos", pela suspensão imediata dos prazos processuais. 

Outro pedido é pela revisão do plano de ação para retomada dos prazos, lembrando que a reabertura dos fóruns, na Grande Vitória e interior, configura a terceira fase de reabertura do Poder Judiciário capixaba, estabelecido no Ato Normativo 88/2020. 

"Além disso, [a OAB] solicita entendimentos para debater com TJES o retorno das atividades à normalidade", com "averiguação da possibilidade de atendimento em horário integral nas unidades judiciárias, assim que os prazos voltarem a fluir, até que a situação seja normalizada".

O caos instalado nos fóruns nesta segunda-feira foi amplamente compartilhado nas redes sociais, gerando indignação.

Retomada

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo retomou os prazos processuais e o procedimento ordinário de protocolo e restabeleceu o horário de expediente, de 12h às 19h. O órgão afirma que, desde o início da segunda fase, no dia 24 de agosto, "já era possível efetuar o protocolo de documentos e o atendimento de membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados públicos e privados e estagiários de direito, mediante agendamento".

Nessa nova etapa, que tem início nesta segunda e termina quando acabar o estado de emergência em saúde pública causado pela pandemia, ainda serão mantidas algumas disposições das fases inicial e intermediária, mas novas situações passaram a ser permitidas, tais como, o acesso de todo jurisdicionado às dependências dos prédios do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, preferencialmente, de forma agendada. Em caso de não agendamento, será respeitado o número máximo de pessoas em cada instalação.

Ainda segundo o ato do presidente do TJES, as audiências presenciais também podem ser retomadas nesse momento, desde que observadas as medidas de segurança e as normas técnicas de biossegurança, sendo recomendado, sempre que possível, a realização de atos por videoconferência.

O Poder Judiciário afirma que é obrigatório o uso de máscaras para ingresso e permanência, higienização das mãos e manter distância de pelo menos 1,5 de outras pessoas. A temperatura corporal está sendo medida na entrada das unidades judiciárias, não sendo permitido o ingresso de quem estiver com temperatura igual ou superior a 37.5 e/ou sintomas gripais visíveis.

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