Posto fiscal: juiz nega pedido de proibição de novas intervenções no local

O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, negou o pedido de proibição de novas construções no local onde deveria funcionar o posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul. A solicitação havia sido feita na semana passada pelo promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto, que denunciou o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e mais sete pessoas de seu governo, depois de uma suposta tentativa de maquiagem no local.

Na decisão prolatada nessa terça-feira (9), o juiz Manoel Doval entendeu que, apesar do receio demonstrado pelo representante do Ministério Público Estadual (MPE), não seria cabível proibir o Estado de dar uma destinação ao terreno em apreço. Entretanto, o magistrado obrigou o Governo do Estado a comunicar previamente ao juízo a realização de qualquer edificação.



No texto, o magistrado  considerou que a própria ação de improbidade demonstra a inexistência de qualquer imóvel no local onde deveria funcionar o posto. “Restou satisfatoriamente demonstrado nos autos que não havia, à época do ajuizamento desta demanda, qualquer edificação ou de construção na área objeto do contrato administrativo e aditivos”, entendeu.



Essa interpretação pode ter um peso na análise do pedido de liminar para o bloqueio de bens dos denunciados, uma vez que o próprio magistrado adiou a análise do processo até o recebimento das manifestações de todos os réus. A partir de agora, a continuidade do processo de improbidade vai depender das providências adotadas pela defesa dos demais réus.



Principal nome dentro da ação, o ex-governador Paulo Hartung foi o primeiro a se manifestar nos autos. A defesa do peemedebista diz que o cliente foi “surpreendido” com a denúncia e negou a participação dele nas suspeitas. Os advogados do ex-governador chegaram até mesmo a questionar a legitimidade de a ação tramitar na Justiça estadual, pedido que também deve ser apreciado pelo juiz.



O Ministério Público acusa o ex-governador e mais sete pessoas de seu governo de terem cometido supostas irregularidades nas obras do posto fiscal. Foram gastos quase R$ 25 milhões com as obras iniciadas em 2005, mas que sequer saíram da fase de terraplanagem.  Entre os réus do processo estão os ex-secretários da Fazenda José Teófilo de Oliveira (atual sócio de Hartung no escritório de consultoria Éconos) e Bruno Pessanha Negris (atual presidente do Banestes) e o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas Neivaldo Bragato (atual presidente da Cesan).



Figuram ainda no processo o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes – que ainda ocupa cargo de direção no órgão, além dos servidores Marcos Antônio Bragatto (atual consultor do Executivo na Secretaria da Fazenda), Luiz Cláudio Abrahão Vargas (ex-gerente de Acompanhamento e Supervisão de Edificações da Secretaria de Transportes e Obras Públicas) e Dineia Silva Barroso (ex-subsecretária de Tesouro Estadual), que faziam parte do Conselho de Administração do DER-ES à época.