Pressão garante adiamento de decisão sobre denúncia da Operação Derrama

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, pediu mais tempo para se manifestar sobre o oferecimento de denúncia ou arquivamento das investigações da Operação Derrama. Embora a alegação de complexidade na análise possa soar como a mais indicada para o momento – devido à remessa tardia dos autos do inquérito para o Ministério Público Estadual (MPE), uma outra tese transpira para os meios jurídicos e políticos: a espera pelo resultado do forte lobby de entidades nacionais em relação à atuação de Eder Pontes no escândalo.

O sinal mais evidente da possível influência desse lobby aconteceu no final da última semana, quando a ministra convocada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marilza Maynard, pediu uma cópia dos autos do inquérito ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Apesar de a solicitação atender a um rito no processo judicial – quando se pede mais detalhes sobre as investigações com vistas à análise do mérito –, a posição da corte deve avalizar ou não um possível arquivamento do caso.



Tal hipótese não é descartada por fontes ligadas ao Ministério Público, que avaliam um possível arquivamento como o “golpe final” na série de ruídos entre a instituição e o Tribunal de Justiça. Além de colocar o relator do inquérito, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, contra a parede. O arquivamento das investigações colocaria em xeque a atuação dos delegados do Núcleo de Repressão ao Crime Organizado e à Corrupção (Nurocc), da Polícia Civil, que durante os desdobramentos da operação criticaram o posicionamento de Eder Pontes.



Por outro lado, o procurador-geral de Justiça espera pelo resultado das várias notas de apoio que recebeu de entidades nacionais ligadas ao Ministério Público e até mesmo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em síntese, as entidades aderiram ao entendimento de Eder Pontes de que teriam ocorrido abusos no curso das investigações. Nos bastidores, as demonstrações de apoio fortalecem a posição de Eder Pontes ao pedir a soltura de todos os ex-prefeitos e a maior parte dos ex-servidores acusados, parecer rejeitado pelo relator do inquérito.



Além da decisão da ministra convocada do STJ, os desdobramentos da operação policial podem ganhar uma nova dinâmica, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) seja acionado a tempo. Tramita na Suprema Corte o pedido de habeas corpus do ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon (PMDB). O caso está concluso no gabinete da ministra Cármen Lúcia, que ainda não se manifestou sobre uma data de julgamento.



Enquanto isso, uma outra ala da classe política vem criticando o tratamento dado aos presos, que teriam ficado no meio do “tiroteio” institucional entre o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Os advogados dos ex-prefeitos aguardam o posicionamento de Eder Pontes. Eles têm confiança de que o chefe do MPES vai pedir o arquivamento das acusações, fato que pode garantir a permanência no jogo político de parte dos detidos, já que entre os presos estão possíveis candidatos nas próximas eleições estaduais. Casos dos ex-prefeitos de Guarapari, Edson Magalhães (sem partido); Anchieta, Edival Petri (PMDB), além de Guerino Zanon. Outro interessado no eventual arquivamento é o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), que surgiu como um dos articuladores do esquema de fraudes na recuperação de créditos tributários em prefeituras capixabas.



O relatório final do Nurocc pediu o indiciamento de Theodorico Ferraço no escândalo, que levou a sua mulher, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub Alves (DEM) para a prisão. Além dela, um outro envolvido com ligações com o parlamentar é o ex-secretário de Finanças de Itapemirim, Eder Botelho da Fonseca, que permanece preso. O ex-secretário havia sido nomeado por Ferraço para ocupar a direção financeira da Assembleia quando o caso veio à tona. Eder Botelho acabou pedindo exoneração no mesmo dia em que foi preso, no último dia 15 de janeiro.