Promotor pede à Justiça que proíba novas tentativas de ???maquiagem??? em posto fiscal

O promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Netto pediu à Justiça que proíba qualquer alteração na área onde seria construído o posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul. A manifestação foi provocada pela notícia de uma suposta tentativa de “maquiagem” no local onde teriam sido gastos mais de R$ 25 milhões. O pedido faz parte dos autos da ação de improbidade, ajuizada pelo promotor contra o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e mais sete pessoas ligadas ao governo anterior.



No texto, o promotor requer ao juiz Manoel Cruz Doval, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, que intime o governo do Estado para que comunique ao juízo qualquer tipo de intervenção que será feita no local, que fica às margens da BR 101 na região sul do Estado. Dilton Depes alerta que a possibilidade de “maquiagem” pode configurar em crime previsto no artigo 347 do Código Penal (inovação artificiosamente na pendência de processo), que pode acarretar em detenção de até dois anos.



Entre as considerações feitas na manifestação, o autor da denúncia cita a notícia veiculada na mídia de que “estariam ocorrendo alteração no estado das coisas, no caso [...], com a realização de uma ‘maquiagem’ na área”. O promotor faz menção à visita do deputado Euclério Sampaio (PDT) ao "posto fantasma" , no último dia 21, que constatou a existência de “grandes montes de pó de brita e cascalho” (material utilizado aparentemente para dar aspecto de asfalto) em toda extensão do local onde deveria existir o posto.

Chamou a atenção de que a suposta tentativa de maquiagem ocorreu pouco mais de uma semana depois da notícia do ajuizamento da ação de improbidade contra Hartung e mais sete pessoas de seu governo. No dia seguinte à publicação, o ex-governador tentou justificar sem sucesso os gastos feitos no local, apontado como um “patrimônio do Estado”. O peemedebista afirmou que o local estaria todo asfaltado, declaração que foi desmentida pelas imagens registradas na visita de Euclério – um dos oito deputados que assinaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar o caso.

O representante do Ministério Público Estadual (MPE) também anunciou que a instituição segue investigando fatos relativos às obras do posto fiscal. Paralelamente à ação de improbidade (que já foi ajuizada), a Promotoria de Justiça Cível de Vitória também apura supostas irregularidades no procedimento licitatório e na execução do contrato que possam ter beneficiado a empreiteira responsável pelas obras, a Araribóia Engenharia e Construtora Ltda.



Denúncia



A denúncia acusa o ex-governador e mais sete pessoas de seu governo de terem cometido supostas irregularidades nas obras do São José do Carmo, em Mimoso do Sul (sul do Estado). Foram gastos quase R$ 25 milhões com as obras iniciadas em 2005, mas que sequer saíram da fase de terraplanagem. O governo do Estado não definiu uma utilidade para a obra passados mais de quatro anos da extinção do posto – por decreto também assinado por Hartung.



Entre os réus do processo estão os ex-secretários da Fazenda, José Teófilo de Oliveira (atual sócio de Hartung no escritório de consultoria Éconos) e Bruno Pessanha Negris (atual presidente do Banestes); o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas, Neivaldo Bragato (atual presidente da Companhia Espírito-santense de Saneamento, a Cesan); o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes – que ainda ocupa cargo de direção no órgão.



Foram denunciados ainda os servidores Marcos Antônio Bragatto (atual consultor do Executivo na Secretaria da Fazenda), Luiz Cláudio Abrahão Vargas (ex-gerente de Acompanhamento e Supervisão de Edificações da Secretaria de Transportes e Obras Públicas) e Dineia Silva Barroso (ex-subsecretária de Tesouro Estadual), que faziam parte do Conselho de Administração do DER-ES à época. Todos eles tiveram o pedido de bloqueio de bens feito pelo Ministério Público.



No último dia 20, o juiz Manoel Doval adiou a análise do pedido até o recebimento da manifestação prévia dos envolvidos. O magistrado também notificou o Estado do Espírito Santo para que se posicione sobre a possibilidade de atuar junto com o autor do feito – já que há suspeita de prejuízo ao erário. A defesa dos acusados já foi intimada e terão o prazo de quinze dias para apresentar a defesa prévia, que poderá ser instruída com documentos e justificações.