Quinta, 27 Janeiro 2022

​Reajuste para dativos não supre necessidades da Defensoria Pública

sede_dpes_divulgacao Divulgação

A assinatura do governador Renato Casagrande (PSB) ao decreto que reajusta em 10% os valores para pagamento de advogados dativos, nessa quarta-feira (13), não foi bem recebida pela Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes). A presidente da entidade, Vivian Almeida, afirma que a associação defende o fortalecimento da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), com a recomposição do quadro de defensores. 

Advogados dativos são os nomeados pelo juízo local para defender cidadãos de baixa renda em ações judiciais. Conforme explica Vivian, eles atuam de maneira pontual em ações já em andamento. "É uma nomeação pontual, para aquela pessoa, aquele momento. Às vezes a pessoa nem é especialista na área em que vai atuar, não supre as necessidades de diversas demandas da Defensoria Pública", pontua.

Segundo ela, de 2019 a junho de 2021, já foram gastos R$ 31 milhões com advogados dativos, o que "é um gasto expressivo que faz com que se deixe de investir no órgão que constitucionalmente defende a população mais vulnerável".

Com a alteração no Decreto nº 2811-R, de 10 de agosto de 2011, que regulamenta a forma de pagamento de honorários a advogados dativos, passam a vigorar os seguintes valores: procedimentos do Tribunal Júri, de até R$ 1,2 mil para até R$ 1,32 mil; procedimentos cíveis ou criminais, de até R$ 800 para até R$ 880; procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, de até R$ 500 para R$ 550. 

Vivian destaca a necessidade de realização de concurso público, pois a DPES está com déficit no quadro de servidores. Em agosto último, a Defensoria divulgou a Resolução 075, do Conselho Superior, que regulamenta o quinto concurso público para preenchimento de vagas para o cargo de defensor público. Vivian informa, porém, que o edital ainda não foi divulgado, portanto, não é possível saber o número de vagas.

Publicado em agosto deste ano, o 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, realizado pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou que o Espírito Santo tem 136 defensores públicos em atuação, sendo necessários mais 163 para alcançar um a cada 10 mil habitantes de baixa renda. A pesquisa levanta dados como número de defensores, comarcas, estimativa de público-alvo e déficit da categoria.

O levantamento mostra ainda que, no Estado, existem 22 mil pessoas de baixa renda para cada defensor. Embora existam 136 defensores atuando, a pesquisa considera que são 154 cargos providos, ou seja, preenchidos por meio de realização de concurso público de provas e títulos. Portanto, 18 defensores não estão em atuação devido a licenças.

Quanto às comarcas, o Mapa evidencia que em 25 delas existe ao menos um defensor público. Em três, é realizado atendimento itinerante ou por acumulação. Na maioria, ou seja, 41, simplesmente não há defensor.

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