Sexta, 19 Julho 2024

Sindicato move ação contra a venda de ativos da Petrobras no Estado

petrobras_leonardo_sa_-4 Leonardo Sá

Com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES) protocolou ação civil pública (ACP) na Justiça Federal nesta semana, pedindo a suspensão da venda dos ativos da Petrobras no Estado. Os polos offshore de Camarupim e Golfinho, localizados no litoral norte, são negociados para o grupo norueguês BW Energy pelo montante de US$ 75 milhões, o equivalente a menos de dois meses de produção, segundo dados do sindicato.

"A venda de Camarupim e Golfinho, que juntos já chegaram a produzir 15 mil barris de petróleo e 750 mil m³ de gás por dia, é mais uma etapa da política entreguista da atual gestão da Petrobras, vendendo os ativos a preço de banana", denuncia o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Na ação, o Sindipetro pede a paralisação da negociação dos campos Camarupim e Golfinho até que a Petrobras apresente o valor de mercado dos ativos e o contrato de compra e venda, a fim de contestar os estudos realizados pelo sindicato e aferir a capacidade técnica e financeira do grupo BW. De acordo com a assessoria jurídica do Sindipetro, além do preço baixo de venda, "a operação dos campos, em mar aberto, envolve riscos que não são da expertise da empresa compradora, com grande possibilidade de geração de acidentes ambientais e de trabalho nesta atividade".

A FUP salienta que "o desinvestimento no Estado por parte da atual gestão da Petrobras não é novidade e vem criando insegurança na operação dos equipamentos". A entidade recorda que, em fevereiro deste ano, um vazamento de cerca de 7 mil litros de óleo foi registrado na cidade de Linhares, onde fica o Polo Lagoa Parda, vendido pela Petrobras para a Imetame Energia, em setembro de 2020. O ocorrido, destaca a FUP, afetou direta e indiretamente diversas comunidades do entorno, e causou dano ambiental, uma vez que se localiza próximo à Reserva de Comboios e à foz do Rio Doce.

Nesse caso, as medidas adotadas pela Petrobras e pela Imetame foram consideradas insuficientes pela FUP para o reparo total dos danos e, por isso, a ação civil pública protocolada no dia 23 de agosto também requer a suspensão da transferência dos ativos no Estado até que haja o cumprimento dos normativos legais, como auditoria das operações e realização de audiências públicas. "Alinhada ao governo Jair Bolsonaro, a atual gestão faz negociatas duvidosas, não se importando com os impactos da privatização para a população e o meio ambiente. O que aconteceu em Lagoa Parda devia ter acendido um alerta do que ocorre quando há esse tipo de barganha visando apenas a desestatização", enfatiza Bacelar.

Com a venda dos campos de Camarupim e Golfinho, a Bacia do Espírito Santo, que compreendia o sul da Bahia até Guarapari, na Grande Vitória, foi extinta. O Espírito Santo passou a ser contemplado, por meio da atuação da estatal, somente com a Bacia de Campos, que vai da cidade de Campos, no Rio de Janeiro, até o sul capixaba.

"Ainda é preciso ressaltar que a compradora leva, além das áreas de exploração, toda a estrutura que já existe nessas unidades, incluindo o mercado cativo de gás do Espírito Santo e a garantia de compra de petróleo por parte da Petrobras. O risco é zero nessa negociação, considerando ainda o fato de serem campos conhecidos e em produção", destacou o Sindipetro por meio de suas redes sociais na ocasião da venda.

Antes de Golfinho e Camarupim, já haviam sido vendidos os campos de terra do norte do Espírito Santo, que são Fazenda Alegre, em Jaguaré; São Mateus, em São Mateus; e Rio Itaúnas, em Conceição da Barra. Em águas rasas, foi vendido o polo de Peroá, em Aracruz. Na Bacia de Campos, há ainda o polo Jubarte, com as plataformas P-58, P-57, Cidade de Anchieta e Capixaba; e o de Roncador, com as plataformas P-54, P-55 e P-62.

De acordo com o coordenador geral do Sindipetro, Valnísio Hoffmann, a empresa que comprou os polos de Golfinho e Camarupim "é desconhecida no mercado, fundada há menos de seis anos, e a sede fica nas Bermudas, um paraíso fiscal". Isso tem preocupado o sindicato, principalmente no que diz respeito às questões ambientais.

"A BW Energy, por ter tão pouco tempo de mercado e não ter a mesma infraestrutura da Petrobras, talvez não tenha capacidade de dar uma resposta adequada e imediata em caso de desastres ambientais", alerta o também diretor do Sindipetro, Rodrigo Ferri.

Outra preocupação é a redução dos royalties, que deve impactar principalmente as cidades de Aracruz, no norte, e da Serra, na Grande Vitória. Rodrigo explica que empresas de porte menor pagam 50% a menos de royalties que as de grande porte, como a Petrobras.

Além disso, a entidade destaca impactos como diminuição dos postos de trabalho e aumento no valor dos combustíveis para os consumidores, o que vem acontecendo constantemente desde 2016, quando a Petrobras passou a vender seus ativos e a calcular o valor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha a partir do Preço de Importação (PPI), com base no mercado internacional.

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