​Soldado preso e depois anistiado na greve da PM é demitido da corporação

Três anos depois de ser libertado da prisão, em 2018, e ser anistiado por ato do governador Renato Casagrande, o soldado da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) Nero Walker foi demitido dos quadros da corporação, em medida da Corregedoria adotada na semana passada, motivando nota de solidariedade do Movimento de Policiais Antifascismo (PAF/ES), que defende "um julgamento justo". Na noite desta segunda-feira (29), evitando entrar em detalhes sobre o assunto, o militar disse a Século Diário que irá recorrer da decisão.

"A anistia demorou pouco tempo para mim", desabafou, e afirmou que vai apresentar recurso ao comandante-geral da PM-ES, coronel Douglas Caus, contestando a reabertura do processo, conduzido por três pessoas indicadas pela Corregedoria. Procurada, a Corregeria encaminhou a solicitação à assessoria – telefones 3636-8717 e 3636-8715 -, que estavam sem atendimento no período da tarde desta segunda.

"O Movimento Policiais Antifascismo se coloca na linha de frente pela efetividade dos direitos humanos de civis e militares e, no caso concreto, por um julgamento justo ao Soldado Nero, pautado na legalidade", afirma nota divulgada nesta segunda-feira, em protesto contra a demissão do militar, um dos ativistas da paralisação ocorrida em 2017, ainda na gestão do governador Paulo Hartung (sem partido).

A expulsão do soldado foi motivada por questões ainda em aberto, relacionadas ao processo que o manteve preso, há quatro anos e quatro meses. Libertado em de abril de 2018, Nero Walker foi beneficiado por meio da anistia decretada pelo governador Renato Casagrande, no início da atual gestão.

A nota de solidariedade do Movimento Policiais Antifascismo a Nero Walker destaca: "Qualquer que seja o mérito de um PAD, precisamos lutar para que o policial militar também tenha direito a um julgamento justo. A decisão publicada sugere que o soldado Nero está sendo demitido no âmbito disciplinar por fatos dos quais foi inocentado em ação penal. A alegação não refutada de que a demissão se baseou em provas anuladas pela justiça e em fatos prescritos e anistiados reflete escandalosa ilegalidade".

Em outro trecho, ressalta que a sociedade e os trabalhadores da PM não podem admitir que a condição de militar reduza direitos de cidadania, prática que tem se revelado reiterada, até aqui com surpreendente complacência das maiores autoridades do Estado", e enfatiza que "aos oficiais é reconhecido o direito de somente serem excluídos mediante ação judicial específica junto ao TJ - órgão da 2ª instância do Poder Judiciário". 

O movimento destaca que os demais policiais são demitidos livremente por mera decisão administrativa, acrescentando que na Polícia Militar não se exige dos julgadores nem mesmo formação jurídica, e refuta "o amadorismo na atividade disciplinar e o sistema de castas em que operam as polícias".

Na conclusão, o movimento "propõe a construção do policial como trabalhador, refutando o ódio e o fascismo característicos do silenciamento da opinião alheia e dessa política de guerra que leva dor e medo à sociedade, sobretudo às famílias de policiais da base e às famílias de nossa juventude negra e periférica".

O soldado Nero Walker ficou preso por 290 dias por manifestar suas opiniões no Facebook, no período da greve de 2017, e, apesar de libertado, "deveria ter cuidado e ser comedido quando fosse expressar seus pensamentos e opiniões".