TJES é acionado novamente no CNJ para abrir vaga de desembargador para advogado
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) foi acionado pela seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que seja iniciado o processo de escolha de desembargador de nomes do quinto constitucional, a partir de uma relação indicada pela categoria. Na última sexta-feira (4), o processo voltou à discussão, depois da publicação de editais para preenchimento de vagas por merecimento e antiguidade, privativa de juízes, mantendo inalterada essa vaga, existente desde 2020.
Neste mês, o TJES iniciou o processo de escolha para preenchimento de duas vagas de desembargadores, mas não incluiu a vaga do Quinto Constitucional, decorrente da aposentadoria do desembargador Álvaro Manoel Bourguignon, que foi reclamada em agosto de 2020, inclusive com pedido de liminar negado no CNJ. No último dia 4, o advogado Luiz Fernando Vieira Martins encaminhou novo pedido de providência ao conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, tendo em vista o "fato novo", a deflagração do processo para preenchimento de vagas, mas só para juízes.
No documento enviado ao CNJ, o advogado rebate a argumentação do TJES para justificar o trancamento da vaga, relacionando essa decisão a problemas com a aposentadoria do desembargador Álvaro Bourguignon. "Inicialmente, percebe-se na espécie que o TJES, além de ter a clara intenção de desrespeitar o comando estabelecido na Constituição Federal no tocante ao quinto constitucional, presta total desinformação, haja vista que a aposentadoria do desembargador Álvaro Manoel foi publicada na data de 18.8.2020, no DOE (formalizada a partir de 10.02.2020) e o Ofício n. 242/2020 foi respondido nove dias após (27.8.2020), sem considerar tal situação, muito ao contrário".
E prossegue: "É impossível que um órgão público não possua controle dos atos de aposentadoria de seus membros, ainda mais no caso em análise. O único entendimento cabível para que não seja dada a devida transparência é a intenção de agir de forma alheia à publicidade", destacando que "são argumentos vazios, servindo unicamente para demonstrar a resistência infundada para não proceder com a abertura do processo de escolha da vaga do quinto constitucional pertinente à advocacia".
Escolha
Neste mês, o TJES iniciou o processo de escolha para preenchimento de duas vagas de desembargadores, mas não incluiu a vaga do Quinto Constitucional, decorrente da aposentadoria do desembargador Álvaro Manoel Bourguignon, que foi reclamada em agosto de 2020, inclusive com pedido de liminar negado no CNJ. No último dia 4, o advogado Luiz Fernando Vieira Martins encaminhou novo pedido de providência ao conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, tendo em vista o "fato novo", a deflagração do processo para preenchimento de vagas, mas só para juízes.
No documento enviado ao CNJ, o advogado rebate a argumentação do TJES para justificar o trancamento da vaga, relacionando essa decisão a problemas com a aposentadoria do desembargador Álvaro Bourguignon. "Inicialmente, percebe-se na espécie que o TJES, além de ter a clara intenção de desrespeitar o comando estabelecido na Constituição Federal no tocante ao quinto constitucional, presta total desinformação, haja vista que a aposentadoria do desembargador Álvaro Manoel foi publicada na data de 18.8.2020, no DOE (formalizada a partir de 10.02.2020) e o Ofício n. 242/2020 foi respondido nove dias após (27.8.2020), sem considerar tal situação, muito ao contrário".
E prossegue: "É impossível que um órgão público não possua controle dos atos de aposentadoria de seus membros, ainda mais no caso em análise. O único entendimento cabível para que não seja dada a devida transparência é a intenção de agir de forma alheia à publicidade", destacando que "são argumentos vazios, servindo unicamente para demonstrar a resistência infundada para não proceder com a abertura do processo de escolha da vaga do quinto constitucional pertinente à advocacia".
Escolha
O processo de escolha de novos desembargadores movimenta os meios jurídicos desde o início deste mês. Alguns nomes estão incluídos nos bastidores do Tribunal de Justiça, entre eles o da juíza Rachel Durão, cotada para ocupar a vaga por antiguidade; Raimundo Siqueira, que já é desembargador convocado; Marcelo Loureiro, atual diretor do Fórum de Vitória; Débora Ramos Correia e Heloísa Cariello..
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Comentários: 2
Dentre os pretendentes das vagas existentes no Tribunal de Justiça para o cargo de Desembargador, não poderias deixar de destacar o nome do Dr. Raimundo Siqueira, que já ocupa em caráter provisório uma das vagas disponibilizadas no T.J. É um juiz culto, competente, e firme em suas decisões, por isto, se for um dos escolhidos em lista tríplice ou por antiguidade o Tribunal fará justiça pela merecida escolha.
Se juizes existem para fazer justiça, e, existem milhares deles, por que o Brasil é injusto? Leis injustas e artigos de lei injustas podem ser declaradas inválidas.